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Empresa Simples
Processo simplificado de abertura de empresas começa no Distrito Federal
Serviço lançado pelo Governo Federal, desenvolvido pelo Serpro
Com objetivo de simplificar, facilitar e reduzir o prazo do processo de abertura e legalização de empresas no Distrito Federal para até cinco dias, o Governo Federal e o Governo de Brasília (GDF) estão em fase final de implantação do sistema on-line de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE), que foi apresentado nesta terça-feira (6/10), em Brasília. O diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, participou do evento.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, aproveitou o momento para sancionar a lei que regulamenta autorização para localização de atividade econômica. Marcos Mazoni avaliou que esse processo foi completamente inovador. "GDF e Câmara Legislativa lançaram uma legislação e, em paralelo, colocaram um sistema no ar para testes", disse.
Segundo Mazoni, a evolução é importante. "A desvinculação do estabelecimento tira da informalidade milhares de pequenos empresários, desde pessoas que trabalham com serviços domiciliares, consertos, consultores, entre outros, que independem de um estabelecimento fixo para trabalhar. Isso acelera todo um processo de alvarás, que era bastante demorado", apontou.
"A universalização do Simples Nacional vai ajustar a capacidade contributiva de empresas, microempresas e empreendedores individuais, fazendo com que aumente a base: cada um paga menos, e o Estado ganha mais"
Marcos Mazoni
O diretor-presidente do Serpro destacou que outra característica do sistema é confiar no cidadão. "O Estado quer que o cidadão prove tudo antes dele liberar. A solução traz elementos automatizados para o cidadão dar suas garantias, com sua assinatura, e o Estado vai fiscalizar depois. Isso faz com que 90% dos negócios hoje que são de baixa complexidade saiam da fila dos balcões. Assim, são também beneficiados os 10% que tem maior complexidade, pois eles ganham mais atenção do Estado. Bom para os pequenos, bom para os médios e grandes", comemorou.
Ele mencionou que mais de 150 mil empresas têm a condição de sair da clandestinidade e vir para a legalidade. "A universalização do Simples Nacional vai ajustar a capacidade contributiva de empresas, microempresas e empreendedores individuais, fazendo com que aumente a base: cada um paga menos, e o Estado ganha mais", ponderou.
Conheça o novo sistema
O RLE é um serviço do Portal Empresa Simples, desenvolvido pelo Serpro para o Governo Federal. Ele possibilita ao cidadão realizar o registro de uma empresa, obter as licenças de funcionamento e, se for necessário, encerrá-la, através de um processo único, integrado, simplificado e uniforme, que deverá ser implantado em todo o país, após a experiência piloto no DF.
Ao final de sua implantação, permitirá a criação e a legalização de empresas, principalmente de micro e pequenas, com significativa redução de esforço, custo e tempo. O cidadão poderá realizar todo processo (abertura, alteração, licenciamento e baixa) pela internet, caso possua um certificado digital. A implantação também é importante porque significa redução de custo para todos órgãos públicos envolvidos, federais, estaduais e municipais.
Segundo Bruno Vilela, coordenador geral de Negócio para Presidência da República no Serpro, o manuseio do sistema é bastante simples. "O desenvolvimento do módulo previu direcionar o usuário no processo de abertura de empresas dando a visão do processo e dos passos que ele vai ter que percorrer no preenchimento das informações no sistema. Além disso, ele pode salvar parte das informações em rascunho para continuar depois", adiantou.
Tecnologia
Para o desenvolvimento dessa inovação, o Serpro utilizou a tecnologia web service, uma solução de integração de sistemas e de comunicação entre aplicações diferentes, que propiciou a troca de informações entre os diversos atores do processo: junta comercial, órgãos de licenciamento, prefeituras e órgãos de tributação do âmbito federal, estadual e municipal. Além disso, a opção pela Metodologia Ágil conferiu maior velocidade à conclusão da tarefa.
Comunicação Social do Serpro - 6 de outubro de 2015