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Serpro aguarda normativos para celebrar contratos com consignatárias
A celebração dos contratos de prestação do serviço de Gestão da Margem Consignável, entre o Serpro e as entidades Consignatárias, aguarda a publicação de normativos por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os quais dependem de tramitação dentro dos órgãos envolvidos.
Tão logo forem publicadas as normativas, o Serpro divulgará a versão definitiva dos contratos bem como os procedimentos necessários para a assinatura. A comunicação se dará através do portal (www.serpro.gov.br) e do envio de mensagens eletrônicas aos envolvidos.
Enquanto isso, o serviço de Gestão da Margem Consignável continuará a ser prestado pelo Serpro, por meio do Portal do Siapenet (www.siapenet.gov.br), sem prejuízo para as entidades consignatárias e para servidores da administração pública federal.
Comunicação Social do Serpro - 15 de outubro de 2015