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Consulta pública
Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade está em construção
Framework pretende ampliar a colaboração dentro do governo e deste com a sociedade
Em 15 de janeiro deste ano, foi sancionado o decreto que prevê a elaboração da Estratégia de Governança Digital (EGD), que definirá objetivos, metas, indicadores e iniciativas da Política de Governança Digital do governo federal. Para dar suporte à EGD, o governo iniciou a construção do Facin - Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade no Apoio à Governança. O documento inicial sobre o Facin está no Participa.br para que o público apresente sugestões e ajude a evoluir o framework que, como padrão incorporado à arquitetura e-PING, visa aumentar a colaboração entre as organizações federais - e demais entes públicos interessados - e a interação do governo com os cidadãos.
"O framewok permitirá que órgãos públicos de todos os poderes e esferas, da administração direta ou não, possam implementar uma mesma base para a prática da governança. Como base, o Facin permitirá um entendimento mais fácil pela sociedade, uma maior transparência e, sobretudo, troca e sinergia entre os envolvidos", ressalta Marcus Vinicius da Costa, coordenador do GT Áreas de Integração para Governo Eletrônico, da e-PING.
A consulta pública ficará disponível até o dia 20 de maio e a ideia é que mais pessoas possam colaborar na revisão e no aprimoramento do documento que, já em sua versão inicial, nasceu do trabalho coletivo. "A concepção do Facin é resultado da participação de especialistas e gestores nos três poderes e nas três esferas de governo, da participação da alta liderança e de especialistas das principais entidades nacionais e internacionais disciplinadoras dos temas que envolvem governança, bem como de representantes da academia e cidadãos", acrescenta Marcus Vinicius, que é também gerente da Coordenação de Integração e Interoperabilidade do Serpro.
Mais sobre governança e framework
O conceito de governo eletrônico, que imbuía a ideia de informatizar os serviços prestados pelo governo para a sociedade, foi expandido para o de governança digital. É o que reforça a versão inicial do documento do Facin. Nele, destaca-se ainda que, na proposta de governança digital, o cidadão deixa o polo passivo e se torna partícipe da construção de políticas públicas que já surgem em plataformas digitais. Portanto, segundo o documento, a iniciativa de desenvolvimento e implementação de um framework de arquitetura corporativa é uma das medidas que auxiliará as organizações governamentais no enfrentamento dos novos desafios da atualidade.
Além disso, o documento explica o conceito de framework de arquitetura corporativa que, a princípio, pode parecer um pouco abstrato para os leigos, mas de forma simplicada é definido como sendo uma estrutura fundamental, ou um conjunto de estruturas, que pode ser customizada para o desenvolvimento de uma ampla gama de arquiteturas, de acordo com as necessidades das diferentes instituições. É um referencial que engloba itens de arquitetura (e mostra como esses se encaixam), ferramentas, vocabulário comum, normas recomendadas e produtos compatíveis que podem ser usados para implementar os elementos principais ou complementares de uma arquitetura. Para saber mais, consulte o documento completo no Participa.br.
Comunicação Social do Serpro - 15 de fevereiro de 2016