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Nova versão do eSocial facilita a vida do empregador doméstico
Uma nova versão do Portal do Empregador Doméstico, um dos módulos do eSocial, foi disponibilizada pelo governo no dia 16 de setembro. A principal novidade desta versão é a possibilidade de realização automática dos cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos, o que vai simplificar e reduzir riscos de erros no processo de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
A partir de agora, basta que o empregador informe a data e o motivo da rescisão, e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema efetua os cálculos automáticos das verbas relativas a saldo de salário, aviso prévio indenizado, décimo terceiro, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família.
Novas funcionalidades
Segundo Paulo Godinho, gerente de Negócios do Serpro responsável pelo eSocial, outras novidades já estão a caminho. "Em novembro será disponibilizada outra versão do portal, com foco na evolução da funcionalidade 'Remuneração', que inclui a automatização das rubricas referentes ao afastamento, um novo leiaute da guia do Documento de Arrecadação eSocial (DAE), relatório de movimentações trabalhistas, entre outras melhorias pontuais", enumera o gerente.
eSocial
O eSocial é um instrumento de unificação das informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país. Seu objetivo é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas no Brasil.
"A importância do eSocial está na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias. Isso favorece o aumento na formalização do emprego e a inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador e reduzindo o custo dos empregadores"
Lançado em 2015, o Portal do Empregador Doméstico é apenas o primeiro módulo desse amplo sistema. "O planejamento atual prevê que a partir de janeiro de 2018 tenhamos módulos disponíveis para empresas com receita acima de 78 milhões de reais e, a partir de julho de 2018, para todos os demais empregadores", informa Godinho.
Ainda de acordo com o gerente do Serpro, o sistema está sendo dimensionado para operar com nove milhões de empregadores e 57 milhões de empregados, o que deve gerar cerca de 390 milhões de eventos por mês. "A importância do eSocial está na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias. Isso favorece o aumento na formalização do emprego e a inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador e reduzindo o custo dos empregadores", destaca Godinho.
O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento e Receita Federal do Brasil (RFB), com desenvolvimento tecnológico do Serpro. O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014.
Comunicação Empresarial do Serpro - 21 de setembro de 2016