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Tecnologia
Sistema facilita recuperação de créditos da Dívida Ativa da União
O Sistema de Protesto é uma solução tecnológica implementada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para otimizar a cobrança de dívidas de terceiros com a União. Devido aos bons resultados obtidos com a ferramenta, o órgão decidiu ampliar, de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, o valor limite das inscrições para envio a protesto, com o objetivo de alcançar grandes devedores.
Protesto em cartório
O protesto é uma forma de cobrança muito conhecida no comércio e que vem crescendo na PGFN. Na prática, quando o contribuinte não cumpre com suas obrigações junto à Receita Federal do Brasil (RFB), deixando de pagar, por exemplo, tributos ou multas, ele fica em débito com o país e esses créditos devem ser inscritos na chamada Dívida Ativa da União. O que o sistema faz é analisar essas inscrições e selecionar aquelas que se enquadram no perfil do protesto, que compreende valores entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão. Em seguida, os dados são repassados aos cartórios, que intimam os devedores a pagar e, depois de um prazo de três dias denominado tríduo, os inscrevem em serviços como SPC e Serasa. Assim que o contribuinte paga sua dívida, o cartório retira as restrições do nome do devedor.
De acordo com Kamila Duarte, analista do Serpro responsável pelo atendimento à PGFN, relatórios apontam que a arrecadação financeira a partir do protesto chega a 19% nos três primeiros meses de cobrança, enquanto o índice de recuperação obtido pela via judicial é de aproximadamente 2% para o mesmo intervalo de tempo. "Como a maior efetividade da arrecadação se dá nos primeiros três meses, geralmente mensuramos o retorno após esse período. Em comparação, para que a cobrança judicial se iguale ao percentual do protesto, o tempo estimado é de cerca de três anos", indica Kamila.
Desenvolvido em 2013 pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Sistema de Protesto de Certidão de Dívida Ativa da União (CDA) é uma forma de cobrança extrajudicial que vem ganhando espaço na PGFN por ser barata e eficiente. A outra modalidade utilizada pelo órgão é a cobrança judicial, esta tradicionalmente mais demorada e atualmente restrita a valores superiores a R$ 20 mil, já que o processo na justiça tem altos custos.
Comunicação Social do Serpro - 2 de março de 2016