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Novas regras para portais públicos estão em consulta pública
O documento substituirá a Resolução nº 7, do Comitê Executivo de Governo Eletrônico em vigor desde 2002.
O texto apresenta requisitos obrigatórios de confiabilidade, identidade visual, usabilidade, acessibilidade e de interação. Traz ainda elementos de gestão de sítios como elaboração, manutenção e evolução dos serviços disponibilizados, bem como aponta a necessidade de justificativa para a extinção dos mesmos. Recomenda a utilização de linguagem clara, objetiva e adaptada ao seu público de usuários, além da compatibilidade entre diferentes equipamentos e plataformas, incluindo os dispositivos móveis.
Também determina que os portais públicos ofereçam meios de contato aos cidadãos e divulguem endereços eletrônicos para solicitações relacionadas a qualquer órgão ou entidade do Governo Federal. O documento estabelece ainda que as informações enviadas em resposta aos cidadãos por quaisquer meios devem ter caráter de informação oficial.
Segundo o diretor de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, João Batista Ferri de Oliveira, a revisão da resolução é um fator fundamental para a adequação aos novos procedimentos e a conseqüente melhoria no processo de gestão desta área, buscando sempre a participação e contribuição dos órgãos.
Ele disse ainda que a nova norma visa facilitar a atualização da relação dos domínios, sítios e serviços eletrônicos gerenciados pelo Governo Federal e a localização de seus respectivos responsáveis.
Além do endereço da consulta pública, as contribuições também podem ser encaminhadas para a caixa corporativa de correio govbr@planejamento.gov.br ou ainda por carta ou fax para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministério bloco C - 3º andar, 70064-900 - Brasília - DF. O número do fax é (61) 3321-4410.
Governo Eletrônico, 6 de abril de 2009