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Número de acessos ao Portal da Transparência cresceu 440%
No ano passado, o número de acessos chegou ao recorde de 1.443 milhão e, este ano, até o final de junho, a 730 mil. Desde a sua criação, o número de acessos cresceu quase 440%.
Acessado pelo endereço www.portaldatransparencia.gov.br, o site é hoje uma das principais ferramentas que o governo oferece para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar e fiscalizar a execução financeira dos programas do governo federal. O volume de recursos expostos no portal ultrapassa R$ 5,6 trilhões, dispostos em mais de 817 milhões de unidades de informação.
Foi por meio de iniciativas como esta que o Brasil conquistou este ano a oitava colocação no ranking de países de maior transparência na administração dos gastos públicos, em levantamento feito pelo Internacional Budget Partnership. Outras ferramentas são o sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e o Cadastro Nacional das empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
Páginas de Transparência Pública - Outra ação do governo voltada para o controle público são as Páginas de Transparência Pública mantidas nos sites dos diversos órgãos. Criadas em 2005, essas páginas permitem ao cidadão acesso às despesas realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal, com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Os dados vêm de bancos informatizados como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o Siafi. Em alguns casos, as entidades não usuárias dos sistemas encaminham as informações à CGU.
O padrão das páginas foi definido por um Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União. O modelo utilizado foi o do Programa de Transparência do Ministério da Justiça, órgão citado como exemplo na divulgação de dados.
Outros instrumentos:
Siconv - Desde o ano passado, um novo instrumento torna disponível ao público informações sobre convênios. É o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), uma parceria entre Ministério do Planejamento, CGU e Tesouro Nacional. Por meio dele, cidadãos de qualquer parte do País podem acompanhar a execução dos convênios que interessam a seu município, desde sua criação até a prestação de contas.
Ceis - O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) é um banco de informações mantido pela CGU para consolidar a relação das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas. A consulta pode ser feita pelo nome da empresa e pala fonte da informação. Com o cadastro, os órgãos da administração pública têm uma referência na hora de realizar processos de compras.
Endereços Eletrônicos:
Portal da Transparência
www.transparencia.gov.br
Páginas de Transparência Pública
www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica
Portal dos Convênios
www.convenios.gov.br/portal
Ceis
www.transparencia.gov.br/ceis
Portalzinho da CGU
www.portalzinho.cgu.gov.br
International Budget Partnership
www.internationalbudget.org
Em Questão, Nº 844, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 13 de Julho de 2009