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PJ na Web
Por meio desse instrumento é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal e utilizar diversos serviços disponíveis na web, como negociar parcelamentos, fazer consultas e transmitir declarações de Imposto de Renda sem as limitações do dia útil e do horário comercial. Com documentação eletrônica, a assinatura via internet passa a ter a mesma validade jurídica que a presencial.
Existem dois formatos: A1 e A3. O primeiro tem duração de um ano e só pode ser usado em um único computador; o segundo é válido por três anos e seu acesso é feito por um cartão inteligente em qualquer local. A Secretaria da Receita Federal sugere o tipo A3 por razões de segurança, uma vez que não há como reproduzir ou exportar as senhas do cartão nesse formato. A empresa Sempre Engenharia usa e-CNPJ há cerca de um ano e meio e optou pelo tipo A3 devido ao maior prazo para a renovação. Segundo a assistente financeira da Sempre, Janaína Oliveira, o documento virtual reduziu custos e aumentou o controle da situação fiscal. "Conseguimos visualizar melhor os gastos com impostos", diz.
Como adquirir
Para obter o e-CNPJ é necessário acessar o site de alguma das Autoridades Certificadoras (AC) e fazer a solicitação. Atualmente, existem três AC habilitadas pela Secretaria da Receita Federal: a Certisign, a Serasa e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Após o pagamento - que varia de R$ 150 a R$ 465 - é necessário agendar uma visita a um dos postos de atendimento para confirmação de identidade.
Certificados digitais são obrigatórios para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de empresas que recolhem os impostos com base no lucro real ou arbitrado, e para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Pequenas Empresas & Grandes Negócios, 22 de dezembro de 2008