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Planejamento vai recomendar a aquisição de computadores verdes
O documento será debatido em audiência pública no próximo dia 15 de dezembro e também será disponibilizado nesta data para consulta pública na internet no endereço www.governoeletronico.gov.br em “consulta pública”. A audiência pública será às 14h30, auditório térreo do bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
As especificações orientam a aquisição de equipamentos que não contenham substâncias perigosas como mercúrio, chumbo, cromo hexavalente, cádmio, bifenil polibromados, éteres difenil-polibromados em concentração acima da recomendada pela diretiva da Comunidade Econômica Européia Restriction of Certain Hazardous Substances.
Os órgãos públicos do Governo Federal também serão orientados a adquirir computadores que gastem menos energia elétrica. Ou seja, a eficiência desses equipamentos deve ser superior a 80% no fator de potência do seu desempenho (Power Factor Correction).
A medida integra o Programa de Contratações Sustentáveis da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento que também prepara uma Instrução Normativa com regras de sustentabilidade para a aquisição de bens e contratação de serviços pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Essa norma trará regras para a contratação de obras e serviços de engenharia cujos projetos deverão visar à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias que reduzam o impacto ambiental.
As novas regras também vão recomendar a adoção de critérios ambientais como a aquisição de produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Outra iniciativa nesta área prevê também alterações na Lei N° 8.666/93. Entre as modificações está a determinação de que somente sejam contratados obras e serviços de engenharia que utilizem madeira oriunda de reflorestamentos ou plano de manejo florestal sustentável.
O projeto de alteração da Lei 8.666/93 também recomenda que os órgãos adotem critérios sustentáveis nas licitações e priorizem bens de menor impacto ambiental. Ou seja, o gestor público deve optar por adquirir bens compostos por material reciclado ou biodegradável e/ou atóxico ou que possam ser facilmente reutilizados ou reciclados.
O projeto de alteração da Lei 8.666 aguarda votação na Plenária do Senado para após retornar à Câmara e seguir para sanção presidencial.
A audiência e a consulta públicas também visam atualizar as Especificações Padrão de Estações de Trabalho - nas categorias básica, padrão e avançada - e Notebooks. A categoria "básica" possui as características essenciais para utilização no ambiente de trabalho, como aplicações de escritório, acesso à internet, correio eletrônico, entre outros.
A categoria "padrão" possui características de processamento superiores relativamente à estação básica e possui melhor desempenho para um uso mais intenso. A categoria "avançada" possui recursos computacionais avançados e se destina ao uso intensivo do computador, como na utilização de programas gráficos ou no desenvolvimento de sistemas informatizados.
Governo Eletrônico, 11 de dezembro de 2009