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Portal de Convênios desburocratiza e traz maior transparência aos repasses de recursos públicos
A iniciativa desburocratiza e traz mais transparência aos repasses de
recursos públicos da União para Estados, municípios e Organizações não
Governamentais. Todos os atos de credenciamento, celebração,
alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução do projeto
e a prestação de contas somente serão viabilizados através da Internet.
O
Portal de Convênios vai conferir mais transparência às transferências
voluntárias porque a sociedade poderá acompanhar a execução dos
contratos pela Internet e verificar a aplicação dos recursos públicos.
Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o Portal de Convênios
também vai automatizar e agilizar essas transferências.
"Essa
iniciativa significa a eliminação do papel na maioria dos processos, a
desburocratização e a melhoria da eficiência em uma área essencial para
a sociedade brasileira", destacou Santanna. Ele informou que são mais
de cinqüenta mil convênios e contratos de repasse firmados anualmente
com recursos voluntários da União.
Santanna explicou que o
Portal de Convênios vai eliminar uma série de rituais desnecessários
que dificultam a vida dos estados, municípios e Organizações
Não-Governamentais (ONG's). Atualmente, essas entidades precisam
apresentar a documentação exigida para cada ministério com os quais têm
interesse em estabelecer convênios com recursos voluntários da União.
Com
o Portal de Convênios, o órgão apresentará os documentos necessários ao
Governo apenas uma vez porque todas essas informações ficarão
registradas no sistema.
Outra modificação que vai reduzir a
burocracia e os custos de transação, além de ampliar a eficiência do
processo de transferência, é que as contratações realizadas pelas
entidades com esses recursos também terão de ser registradas no portal,
bem com o pagamento às empresas contratadas.
Em função disso,
foi suprimida a prestação de contas parcial e simplificado o rol de
documentos necessários ao exame da prestação de contas. "Com isso,
também vamos evitar o acúmulo de processos com prestação de contas para
serem analisados pelos ministérios", destacou o secretário.
O
Governo poderá padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais
freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos
de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos
por parte dos estados e municípios. Além de simplificar os
procedimentos, também agilizará o repasse dos recursos.
De
acordo com a Lei Federal 9.504/97, os estados e municípios estão
impedidos de conveniar com a União até o encerramento do período
eleitoral.
Mais transparência
O Portal de
Convênios fará o registro da movimentação financeira dos recursos
repassados pela União, uma vez que o Sistema de Gestão de Convênios,
Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) estará integrado
aos bancos oficiais. Dessa maneira, as entidades e órgãos públicos que
apresentarem irregularidades terão dificuldade em receber dinheiro
público da União.
Capacitação
Para capacitar os
usuários do Portal, a Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou módulos
de Educação a Distância (tutorial interativo e manuais), para a
operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal. Esses
conteúdos podem ser acessados através do endereço www.convenios.gov.br.
Esses
materiais estão sendo desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional
de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de
Processamento de
Dados (Serpro). O público-alvo são servidores públicos federais que
atuam nessa área, bem como servidores de órgãos estaduais e municipais
e representantes de Organizações Não-Governamentais interessados em
firmar convênios para o recebimento de recursos de repasses voluntários
da União.
Estão em desenvolvimento novos módulos de Educação a
Distância e manuais que também serão disponibilizados na internet para
a capacitação dos usuários do Portal de Convênios. Além disso, cerca de
1.730 servidores federais receberam cursos presenciais para utilização
do novo sistema. Também serão realizados seminários regionais em
diversas capitais do país para treinar os órgãos e instituições
estaduais e municipais na utilização do Portal.
O Decreto N°
6.170, de 25 de julho de 2007, determinou que o Portal de Convênios do
Governo Federal deverá registrar, a partir do dia 1° de setembro, todas
as informações sobre a transferência de recursos da União mediante
convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de
celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da
execução e prestação de constas.
Essas novas regras foram
detalhadas pela Portaria N° 127, publicada no dia 30 de maio de 2008.
Ambas as normas estão disponíveis na íntegra no portal www.convenios.gov.br.
Conforme o Decreto N° 6.170, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.
Governo Eletrônico, 1 de setembro de 2008