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Portal de Convênios disponibiliza educação a distância para usuários do sistema
Esses conteúdos podem ser
acessados através do endereço www.convenios.gov.br.
Esses
materiais estão sendo desenvolvidos em parceria com a Escola Nacional
de Administração Pública (Enap) e o Serviço Federal de
Processamento de
Dados (Serpro). O público-alvo são servidores públicos federais que
atuam nessa área, bem como servidores de órgãos estaduais e municipais
e representantes de Organizações Não-Governamentais interessados em
firmar convênios para o recebimento de recursos de repasses voluntários
da União.
Os conteúdos disponibilizados abordam os
procedimentos para a publicação de programas, credenciamento de órgãos
que pretendem celebrar convênios com o Governo Federal.
Ainda
nesse mês, novos módulos de Educação à Distância e manuais serão
disponibilizados na internet para a capacitação dos usuários do Portal
de Convênios sobre as demais etapas envolvidas na implantação dessa
iniciativa. Além disso, cerca 500 servidores federais já receberam
cursos presenciais para utilização do novo sistema.
O Decreto
N° 6.170, de 25 de julho de 2007, determinou que o Portal de Convênios
do Governo Federal deverá registrar todas as informações sobre a
transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de
recursos, acompanhamento da execução e prestação de constas.
Essas
novas regras foram detalhadas pela Portaria N° 127, publicada no dia 30
de maio de 2008, e que valem para os convênios firmados a partir de 1°
de julho de 2008. Ambas as normas estão disponíveis na íntegra no
portal www.comprasnet.gov.br,
no menu "legislação".
Conforme o Decreto N° 6.170, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.
Governo Eletrônico, 17 de junho de 2008