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Prazo para entrega do IR termina amanhã
Em Roraima, 66% dos contribuintes já acertaram as contas
com o Leão.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Roraima, Roberto Paulo
dos Santos Silva, a expectativa do órgão é receber 45 mil declarações
até esta quarta-feira. Ontem, por volta das 8h, já haviam sido
entregues 30.085 declarações. Em relação ao mesmo período do ano
passado, houve um acréscimo de 5% no número de declarações recebidas,
representando 1.695 contribuintes a mais prestando contas com o Governo
Federal.
Roberto Paulo também recomendou que os contribuintes não deixem para
enviar a declaração na última hora devido ao congestionamento do
sistema que recebe dados de todo o país. “Quem não conseguir fazer a
transmissão do IR dentro do prazo, vai pagar multa, pois não existe
nenhuma orientação sobre prorrogação desta data”, enfatizou o delegado.
Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que no
ano-calendário de 2007 recebeu rendimentos superiores a R$ 15.764,28
(provenientes de trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de
aposentadoria, pensões, aluguéis e atividade rural), ou que participou,
em qualquer mês de 2007, do quadro societário de alguma empresa,
inclusive inativa, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como
titular de empresa individual.
Também está obrigado a declarar o cidadão que tiver realizado no ano
passado, segundo a Receita Federal, uma alienação de bens ou direitos
em que foi apurado ganho de capital ou em operações em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e similares.
O contribuinte que não entregar a sua declaração do Imposto de Renda
até amanhã fica sujeito ao pagamento de multa. Se existir imposto
devido, a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso incidente sobre o
imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores
mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Inexistindo
imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
Caso a declaração do contribuinte tenha direito à restituição, a multa
poderá ser deduzida do valor do imposto a ser restituído.
Entrega - As declarações podem ser entregues via internet, sendo o prazo final de transmissão às 20h (horário de Brasília) do dia 30 de abril, ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário, ou ainda por meio dos Correios, onde o contribuinte preenche um formulário e entrega o documento no horário de funcionamento da agência, sendo que o custo do serviço prestado correrá por conta do declarante.
Podem ser deduzidas do total dos rendimentos recebidos no ano de 2007
as despesas médicas (para tratamento do contribuinte e de seus
dependentes) e a soma dos valores mensais relativos às importâncias
pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento
de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, além de
despesas pagas com instrução do contribuinte e de seus dependentes até
o limite de R$ 2.480,66.
Acima de 65 anos - Em relação aos contribuintes com mais de 65 anos, os
rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para
reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência oficial ou
privada, até o valor mensal de R$ 1.313,69, a partir do mês em que o
contribuinte completou 65 anos, gozam de isenção do IRPF, segundo a
Receita Federal.
Caso o idoso receba 13º salário relativo a aposentadorias, pensões e/ou
reforma de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta até R$ 1.313,69
por mês correspondente a apenas uma delas deve ser informada, na
declaração do IRPF, como parcela isenta e o somatório das demais
parcelas isentas em “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”.
Saiba como enviar pela internet
De acordo com as orientações contidas no site da Receita Federal,
existem duas maneiras de o contribuinte utilizar a internet para
entregar sua declaração. Na primeira, o cidadão preenche a sua
declaração no programa IRPF2008 e a transmite com o auxílio do programa
Receitanet. Qualquer contribuinte pode utilizar essa modalidade de
entrega.
A outra maneira é gravar a declaração em um disquete e depois enviá-la via internet. O recibo de entrega, contendo os dados de recepção, é gravado automaticamente no disquete ou no disco rígido no ato da transmissão. A Receita Federal garante a segurança e o sigilo das informações. O site da Secretaria da Receita Federal na internet é o www.receita.fazenda.gov.br.
Folha da Boa Vista - RR, Acyane do Valle, 29 de abril de 2008