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Rais atinge 67 milhões de trabalhadores registrados
Sistema criado em 1975, e desenvolvido pelo Serpro desde o ano seguinte, a Rais hoje fornece expressivos insumos para atendimento das necessidades da legislação da nacionalização do trabalho.
As empresas devem fornecer informações anualmente. Em 2011, só nos 2 primeiros meses, foram registradas 7,8 milhões de empresas declarantes, sendo 67 mil com certificado digital, e 67 milhões de empregados declarados. É um aumento de 10% em relação ao ano anterior, que pode ser creditado às melhorias implementadas.
No ano passado, o sistema passou a agregar um módulo de recepção de declaração equivalente ao utilizado pela Receita Federal para declaração de DCTF, inclusive com o uso de Certificado Digital.
Um canal de comunicação eficiente
A Rais é o principal canal de comunicação entre as empresas e o Ministério do Trabalho, pois é através desse sistema que se tem o controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial e de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
As únicas empresas isentas de prestar informações são as inscritas no Cadastro Específico no INSS (CEI), que não possuem empregados ou que mantiveram suas atividades paralisadas durante o ano-base.
Atraso e omissão geram multa
O atraso ou omissão na entrega da declaração sujeita o estabelecimento à multa, conforme Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009 e o pagamento da multa não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações requeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Comunicação Social do Serpro - São Paulo, 17 de abril de 2011