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Receita libera este mês megalote de restituições do Imposto de Renda
A consulta estará disponível a partir de segunda feira, às 9h, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Do exercício de 2010, são 1,6 milhão de contribuintes contemplados com impostos a restituir num valor total de R$ 1,4 bilhão. O montante já considera a correção da Taxa Selic de 3,40% referente ao período de maio a agosto. Deste total, 15.113 contribuintes foram priorizados em conformidade com o Estatuto do Idoso. Eles receberão R$ 34,1 milhões.
O lote residual de 2009 inclui 34.001 restituições no valor de R$ 52,2 milhões já atualizados pela Selic. De 2008, são 10.943 restituições de R$ 21,4 milhões corrigidas pela Selic.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, ele pode receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Regras para contestar autuações são simplificadas
As contestações de contribuintes autuados pela Receita devem ser analisadas mais depressa a partir de agora. A Instrução Normativa 1.061, publicada ontem no Diário Oficial da União, mudou os trâmites dos contenciosos e pretende reduzir em até 67% o volume de contestações enviadas às delegacias de julgamento anualmente.
Segundo a Receita, há 81.800 processos relacionados ao IRPF nas delegacias. Casos que poderiam ser avaliados pelos fiscais em até dois anos poderão agora ser revistos em até oito dias, dependendo da situação.
O Globo, Vivian Oswald, 6 de agosto de 2010