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Receita prepara emissão do CPF em tempo real e atualização de dados pela internet
A novidade foi anunciada hoje (16) pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.
Chamado de Webservice, o sistema está em fase final de desenvolvimento, segundo Cartaxo. Com o serviço, o contribuinte que, por exemplo, mudar de endereço ou de sobrenome, poderá alterar os dados de sua própria casa sem ir aos postos da Receita.
Em relação ao CPF, o documento continuará a ser emitido nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A diferença é que o cartão será impresso e entregue na hora, enquanto atualmente o documento leva até 15 dias para chegar à casa do contribuinte.
Hoje, para obter o documento é necessário pagar R$ 5,50 em taxas de impressão, atendimento e postagem. Segundo Cartaxo, o novo sistema deverá baratear a emissão do CPF, mas os novos valores ainda estão sendo negociados com o Banco do Brasil e a Caixa.
O secretário-adjunto também deu detalhes do novo serviço, lançado hoje, que permite ao contribuinte pesquisar, no computador, pendências com o Fisco sem a necessidade de certificado digital. De acordo com Cartaxo, o sistema deverá reduzir em até 15% o movimento nos postos da Receita, o que significará 270 mil atendimentos presenciais a menos por mês. A medida também vale para débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, inscritos na dívida ativa, mas não na Previdência Social.
Até agora, a consulta da situação fiscal pela internet era permitida apenas às pessoas físicas e jurídicas com certificado digital, espécie de assinatura eletrônica que exige uma série de obrigações, inclusive o pagamento de uma taxa anual. “Nossa intenção é facilitar a vida do contribuinte e permitir que ele consulte as pendências com a Receita sem o trabalho de obter o certificado digital”, explicou Cartaxo.
Com o novo sistema, os contribuintes devem criar, na página da Receita na internet, um código de acesso de 12 dígitos. O benefício, no entanto, não vale para 150 mil grandes empresas que pagam imposto pelo lucro real e 66 mil pessoas jurídicas que apresentam todo mês a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Esses contribuintes continuarão a apresentar o certificado digital para ter acesso às pendências.
Para gerar o código, o contribuinte precisa digitar uma série de dados, como CPF, data de nascimento e número dos recibos das declarações do Imposto de Renda de 2007 e 2008. Somente após a criação da senha, será possível verificar as pendências e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para o pagamento das cobranças.
O secretário-adjunto negou que a Receita esteja desistindo de implementar a certificação digital. “Flexibilizamos a norma para facilitar o atendimento, mas uma série de serviços continuará a ser feita pela internet apenas por meio do certificado digital”, argumentou. Entre esses procedimentos, estão a obtenção de cópias de declarações e a consulta às informações prestadas por fontes pagadoras.
Agência Brasil, Wellton Máximo, 16 de Março de 2009