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Renajud contribuirá para um Judiciário mais eficiente
Participarão da cerimônia, além dos titulares das entidades do convênio, os presidentes dos tribunais estaduais.
Desenvolvido em software livre pelo Serpro, o Renajud permitirá celeridade no cumprimento das decisões judiciais, viabilizando aos magistrados de todo o país realizar a restrição e o bloqueio de registros de veículos no Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores, em tempo real.
O superintendente de Serviços Especiais do Serpro, Aluysio Pinto Marques Júnior, ressalta que "a adoção de padrões e a automação de procedimentos envolvidos na restrição judicial em veículos, feita pelo Renajud, eliminarão o intervalo entre a emissão de ordens judiciais e o cumprimento das mesmas, comparativamente à prática de ofícios em papel. Aproximadamente, 50 mil usuários serão cadastrados na base de dados do Renajud, o que tornará o sistema tão grande, em números de usuários, quanto o Siafi."
A restrição em veículos consiste em cumprimento de decisão judicial que torna o veículo indisponível para transferência da sua propriedade, circulação, ou licenciamento. Será possível igualmente, registrar processo referente à penhora de veículo, via Renajud.
"Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no qual o trâmite pode demorar alguns dias. Com o Renajud, a indisponibilidade dos veículos passa a ser feita, em tempo real, pelos juízes", esclarece Aluysio.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou no final de 2006,
acordo técnico de cooperação com a Secretaria da
Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça,
e com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do
Ministério das Cidades, para desenvolvimento do sistema
Renajud. Coube ao Serpro o desenvolvimento da parte tecnológica
da solução e a coordenação ao CNJ. O
sistema foi homologado por este grupo gestor, que se reúne por
um Judiciário eficiente e integrado, resultando em benefícios
para toda população brasileira.
Coordenação Estratégica de Comunicação Social - Cecom - 21/8/2008