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Sabedoria das multidões construindo a legislação
Muito se fala sobre democracia na rede. Mas, afinal, como promover isso no ambiente virtual? Uma equipe formada por juristas, designers, cientistas políticos e desenvolvedores apresentou ao público do Consegi uma proposta que está dando certo: a realização, pela internet, de debates públicos para a construção de documentos importantes para a democracia brasileira, como o Marco Civil da Internet, a Lei de Direitos Autorais, a Classificação Indicativa, o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Processo Civil.
“O Estado está se mobilizando para entender a cultura digital e reconhecendo os internautas com interlocutores”, destacou Paulo Rená, que foi gestor do projeto de construção colaborativa do Marco Civil. “No caso do Marco, por exemplo, eles propuseram mudanças significativas”, acrescentou ele.
A equipe destacou que o debate público é uma versão mais aberta e plural, em relação à chamada consulta pública. “É a ampliação da participação social como método de governo e não como caso isolado”, ressaltou Ricardo Poppi, técnico em telecomunicações e bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).
O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento (MPOG), Guilherme Almeida, concorda. “É um resgate da participação direta do cidadão nas decisões políticas do país. Quando o debate está em curso, ele pode entrar, comentar artigo por artigo, inciso por inciso, ver as opiniões de outros usuários”, exemplifica Guilherme. “E, assim, essa informação é analisada, discutida e incorporada de forma efetiva ao documento”, acrescenta.
E para que os resultados sejam eficientes, o governo tem investido em novas plataformas. “Para conseguirmos a participação da sociedade foi necessário criar interfaces atrativas e que quebrassem aquele paradigma antigo, no qual o gestor apenas consulta a população e decide por conta própria o que vai incluir ou não no texto da nova lei”, explica a professora de Desenho Industrial da UnB Yasodara Córdova, que atuou em projetos de elaboração de diferentes debates online.
Para saber mais sobre debates públicos na web, tanto os já finalizados como os em andamentos, acesse os endereços: www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral; http://participacao.mj.gov.br/cpc; http://culturadigital.br/classind; http://culturadigital.br/marcocivil; http://culturadigital.br/dadospessoais. “Os debates estão lá, abertos e disponíveis para qualquer pessoa que queira consultar, divulgar, estudar as etapas desse modelo de participação cidadã”, reforça o especialista do MPOG, Guilherme Almeida.
Comunicação Social do Serpro - Brasília, 11 de maio de 2011