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Serpro apresenta Sistema Ouvidoria em evento governamental
Ontem, 18 de abril, durante o workshop "Ouvidorias do Executivo Federal", na Controladoria-Geral da União, em Brasília, entidades do governo federal discutiram a implementação de metas direcionadas à ouvidoria no plano de ação governamental brasileiro no contexto da Parceria para Governo Aberto (OGP).
A OGP é uma iniciativa internacional que objetiva assegurar compromissos concretos de governos nas áreas de promoção da transparência, luta contra a corrupção, participação social e fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias, de forma a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis. A OGP é copresidida pelos Estados Unidos e pelo Brasil. A participação brasileira nessa iniciativa reflete o compromisso do país com o fortalecimento da transparência dos atos governamentais, com a prevenção e o combate à corrupção e com os ideais democráticos de participação cidadã nos processos decisórios. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, participaram da abertura do evento.
No plano de ação brasileiro, uma das metas é a integração de ouvidorias federais por meio do uso da solução desenvolvida pelo Serpro: o Sistema Ouvidoria. A solução está disponível no Portal do Software Público e é de livre acesso para qualquer pessoa e instituição, pública ou privada.
O Sistema Ouvidoria é aderente ao critério de transparência demandado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que entra em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012. A lei prevê que o cidadão possa solicitar aos órgãos governamentais qualquer informação que não tenha natureza sigilosa. Além disso, em cada site público será possível localizar o item "Acesso à Informação", espaço destinado à publicação dessas informações.
Serpro
Inserida na programação do workshop, a empresa teve a oportunidade de apresentar o Sistema Ouvidoria, solução tecnológica utilizada pelo Serpro desde 2001. A solução permite, por exemplo, que se anexe um arquivo à reclamação do empregado, o que pode servir para documentar o problema relatado. O sistema é intuitivo e customizável, podendo ser utilizado, inclusive, para ouvidorias temporárias, como as criadas durante o período de eleições.
Na ocasião, a Ouvidoria-Geral da União fez um balanço sobre a execução dos compromissos assumidos pela OGU no âmbito da OGP. Foram apresentadas ferramentas de construção colaborativa utilizadas pelo Ministério da Justiça. Ao final, debateu-se o estágio atual da política de formação de ouvidorias.