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Serpro normatiza licenciamento de software livre
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), publicou na sexta-feira, 25 de outubro, uma norma interna que estabelece critérios para licenciar produtos de software desenvolvidos pela empresa como software livre. O documento também categoriza as modalidades de licenciamento livre e modelo de uso.
A norma foi construída de forma colaborativa entre os Comitês Regionais de Software Livre que integram o Programa Serpro de Software Livre. "O Serpro como um dos maiores usuários de software livre do mundo, já contribui com as comunidades há tempo", conta José Maria Leocádio, coordenador estratégico de Tecnologia do Serpro. "É a declaração pública de que estamos nos posicionando nas comunidades como mais um agente ativo para o desenvolvimento do software livre", disse o diretor-presidente do Serpro Marcos Mazoni.
Segundo Mazoni, há dois elementos importantes na norma. Um deles fortalece o espaço de compartilhamento já oferecido no portal do Software Público Brasileiro, do Ministério do Planejamento. O outro reforça a ideia do entendimento do governo de que através do compartilhamento do conhecimento toda a sociedade sai ganhando.
O processo descrito na norma segue duas vertentes. A primeira facilita que os softwares desenvolvidos inteiramente pela empresa sejam licenciados como software livre e disponibilizados no Portal do Software Público. Uma vez licenciado, o Serpro assume o papel de mantenedor do mesmo. A empresa recomenda os licenciamentos (General Public Licence) GPL ou (Lesser General Public Licence) LGPL.
A segunda vertente define o fluxo e orienta a disponibilização das melhorias e extensões desenvolvidas pelo Serpro em soluções livres. "O que o novo processo traz é maior segurança para os empregados que contribuem com as comunidades, além de dar maior transparência para as contribuições feitas a elas", resume Leocádio.