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Simples Nacional atinge 5 milhões de contribuintes

Reunir impostos em apenas um documento de arrecadação. Este é o principal benefício do Simples Nacional, regime tributário em vigor desde 2007, que completou cinco milhões de empresas optantes no final de maio e que não para de crescer.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), desenvolvedor do sistema do Simples Nacional, é também o responsável pela manutenção e envio e registro dos dados.  A solução permite a geração do Documento Único de Arrecadação, denominado DAS, e o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional de forma on-line. O sistema também garante que todos os valores dos tributos arrecadados pelo Simples Nacional sejam repassados diretamente para União, Estados, Distrito Federal e Municípios no dia seguinte a sua arrecadação. Todo acesso é feito por meio de certificação digital ou controle de acesso exclusivo, o que garante a segurança do processo. O Portal do Simples Nacional dá acesso aos contribuintes e gestores do sistema (União, estados, Distrito Federal e municípios).

O Simples Nacional é administrado por um Comitê Gestor, composto por quatro integrantes da Receita Federal do Brasil, patrocinadora do projeto, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Benefícios
Através do Simples Nacional, com apenas um documento de arrecadação (DAS), a empresa optante paga duas contribuições, quatro impostos federais, um estadual e um municipal – IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS E ISS – adquirindo assim a isenção de outros impostos e contribuições. Como explica José Roberto Silva, coordenador do Simples Nacional do Serpro, “o grande diferencial do Simples Nacional foi o de unir esforços das diferentes esferas de governo: estados, municípios, Distrito Federal e União”.

Têm direito aos Simples Nacional, empresários e pessoas jurídicas com receita anual bruta igual ou inferior a R$ 240 mil (microempresas) e empresários e pessoas jurídicas com renda anual bruta entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões (empresa de pequeno porte). O contribuinte também deve manter seus tributos pagos em dia, emitir as notas fiscais e registrar devidamente seus empregados.

A adesão ao Simples Nacional é feita em janeiro de cada ano, para as empresas já em atividade. A empresa que inicia suas atividades, faz a opção logo após obter o CNPJ e as inscrições no Estado (quando sujeita ao ICMS) e no Município.

Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o fomento aos empreendedores, proporcionado pelo Simples Nacional, contribuiu de forma significativa para o aquecimento do mercado brasileiro. “Esses efeitos puderam ser sentidos claramente na última crise mundial, quando o nosso forte mercado interno, impulsionado pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, mantiveram em alta a atividade econômica interna, mantendo os empregos e evitando o fechamento de empresas”.

Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, reforça que a importância  do Simples Nacional é percebida pela “existência de uma carga tributária muito menor e pelas facilidades e menos burocracia que as empresas enfrentam para o cumprimento com as obrigações”.

É o caso do dono de um restaurante, Odilson Barni Junior, que optou pelo Simples Nacional após conversar com seu contador e contactar uma empresa de consultoria. Os estudos demonstraram ser o Simples Nacional a melhor opção: “Entre outros benefícios, aderimos o Simples principalmente pela redução de impostos”, confirmou Barni.

Expansão e Adequação
A constante evolução do sistema garante as atualizações exigidas pelos clientes e a eficácia da solução. Devido ao constante aumento do número de empresas optantes pelo Simples Nacional, estão previstos investimentos na área de infraestrutura.

Para o início de 2012, está prevista a implantação de um novo módulo de fiscalização no sistema, que exercerá o poder coercitivo previsto em lei, garantindo o cumprimento das obrigações necessárias para permanência do contribuinte no regime do Simples Nacional. “O cliente também já sinaliza modificações para Declaração Anual, que passará a ser mensal, e o parcelamento dos débitos para o Simples Nacional”, complementa José Roberto Silva.

Comunicação Social do Serpro - Florianópolis, 3 de junho de 2011

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