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Sistema vai detalhar despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal
A exigência consta da Portaria N° 90 que institui o Sistema de Cartão de Pagamento (SCP), publicada nesta terça-feira, dia 28 abril, no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O SCP deverá ser utilizado por todos os órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e é obrigatório para todas as modalidades de movimentação financeira para suprimento de fundos viabilizada pelo Cartão de Pagamentos. O portador do cartão terá que detalhar as despesas no sistema até 30 dias após efetuada cada transação. O SCP será operacionalizado pelo Portal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
Os servidores portadores de Cartões de Pagamento terão que informar no sistema o número da nota fiscal, o CNPJ da empresa onde o produto foi adquirido, a data da compra e o valor, bem como terão que descrever o produto ou o serviço adquirido. O objetivo da medida é qualificar o gerenciamento das despesas, agilizar a prestação de contas, além de melhorar a transparência desses gastos. As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br).
“A possibilidade da sociedade acompanhar esses gastos é um avanço importante na transparência pública”, destacou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. “Estamos nos encaminhando para uma gestão totalmente automatizada dos gastos com o Cartão de Pagamentos e a eliminação completa das contas Tipo B.”
A SLTI está capacitando os servidores federais na utilização do novo sistema. Cerca de 660 servidores deverão ser treinados até o próximo mês, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também desenvolveu manuais de utilização do SCP que já podem ser acessados no Portal www.comprasnet.gov.br no menu “publicações” – “manuais” – “SCP”.
O Cartão de Pagamentos do Governo Federal foi criado em 2001 para viabilizar o pagamento de pequenas despesas decorrentes do funcionamento da Administração Pública, como a aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadradas como suprimento de fundos. Em 2008 foram gastos R$ 55,2 milhões com o Cartão de Pagamentos e, em R$ 2007, R$ 76,2 milhões.
No ano passado o Governo restringiu os saques em dinheiro a situações especiais e limitou o valor dos mesmos a até 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade com suprimento de fundos. Também foi determinado o encerramento das contas bancárias, mas conhecidas como Contas Tipo B.
Governo Eletrônico, 28 de abril de 2009