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Stallman versus piratas
Fim dos recursos de DRM (que controlam direitos autorais de obras em versão digital), legalização do compartilhamento não comercial de trabalhos publicados, e limitação do período de copyright a cinco anos, depois dos quais qualquer obra cairia em domínio público. Esta é a plataforma do Partido Pirata da Suécia, o primeiro do gênero no mundo a levar para a política tradicional dos parlamentos as bandeiras da internet livre.
Mas nem todos os defensores da liberdade estão de acordo com essa política: Richard Stallman, pai do movimento do free software e criador do sistema GNU que é a base do Linux, publicou um artigo em que, assevera, tal plataforma pode prejudicar irreversivelmente o software livre e, em última análise os próprios usuários de tecnologia.
Segundo Stallman, o problema está na defesa do fim do copyright após cinco anos, colocando tudo em domínio público. Ele lembra que as licenças livres como a GPL, que rege o GNU/Linux, não excluem o copyright, mas se aproveitam dele para criar o “copyleft”, através do qual um programa pode ser copiado, modificado e redistribuído livremente, desde que dê ao usuário seguinte a mesma liberdade, através da licença em questão. “Como a plataforma do Partido Pirata afetaria o software livre com copyleft? Depois de cinco anos, o código-fonte do programa iria para o domínio público, e assim programadores de software fechado, proprietário, poderiam incluir esse código em seus projetos”, explica Stallman.
Mas isso não seria o pior.
No caso do software proprietário (como o do Windows ou do Mac), mesmo que ele caísse em domínio público após cinco anos, seus programadores não se veriam obrigados a abrir o código, pois esses programas são regulados não somente pelo copyright, mas por termos de uso que os usuários subscrevem para instalá-los. No fim das contas, os usuários continuariam a não ter a liberdade total de acesso ao programa. E isso sem falar que, caso a plataforma do Partido Pirata fosse adotada, quem impediria o desenvolvedor proprietário de instalar em seus programas “um recurso que os fizesse parar de funcionar após cinco anos?” Por essas razões, Stallman urge os Piratas suecos a refletirem de modo que sua plataforma política não prejudique a comunidade livre e acabe, sem querer, dando mais vantagem ao outro lado.
O Globo, 3 de agosto de 2009