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Sua empresa está preparada para a Receita Federal “na nuvem”?
É o método ideal para administrar sua empresa. Em vez de executar os aplicativos internamente, eles são executados em um centro de dados compartilhado. Quando você usa qualquer aplicativo que é executado na nuvem, basta fazer login, personalizar e começar a usar. Esse é o poder da computação nas nuvens.
Esse poder já vem sendo adotado e adaptado pela nova "plataforma de fiscalização" da Receita Federal do Brasil. A junção, em um mesmo organismo fiscalizatório, da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Previdência Social, a aquisição do super computador, chamado de T-Rex, e a criação do software de inteligência, chamado de Harpia, atestam uma evolução sem precedentes na forma de controle e fiscalização tributária.
Em 22 de Janeiro de 2007, acompanhamos a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através do Decreto nº. 6.022. O SPED, conforme definição da própria Receita, "consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital".
Quais são as informações que transmitiremos para a Nuvem da Receita Federal, para cumprimento das obrigações acessórias? Símples - TODAS e em um padrão pré-determinado pela própria Receita de forma que esta poderá confrontá-las com as informações passadas pelo seu fornecedor, cliente, balanço publicado etc.
O SPED, por ser composto de três grandes sub-projetos - ECD-Escrituração Contábil Digital, EFD-Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Nota Fiscal Eletrônica em ambiente Nacional, representa a integração das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal, além de parcerias com instituições como CVM, SUSEP e diversos outros órgãos públicos.
O SPED seguramente irá limitar o espaço para a sonegação e irá reduzir a burocracia, o que beneficia as empresas sérias. Deve ser observado, contudo, que o avanço da tecnologia não está sendo acompanhado por nenhum saneamento na parte tributária, ou seja, a tecnologia de arrecadação está cada vez melhor e o sistema tributário cada vez pior. Nosso regime de impostos é considerado um dos mais complexos do mundo. São 79 tributos e mais de 5.000 leis para regulá-los, que sofrem, inacreditavelmente, constantes alterações. Num cenário desses é mais do que esperado que a maioria das empresas cometa algum erro no recolhimento dos impostos ou na hora de prestar as inúmeras informações exigidas pelos vários órgãos arrecadadores.
Eventuais falhas no planejamento do SPED podem trazer enorme dor de cabeça para as empresas, já que o sistema digital implicará em um maior controle por parte do Fisco. A NF-e e o SPED são dois mecanismos, que, uma vez implantados, possivelmente criarão maior controle de tributos para o Fisco, tendo em vista a possibilidade de cruzamentos de dados de todas as espécies, colocando à disposição do Fisco todas as informações das empresas, em todos os níveis. O objetivo do sistema é dificultar a informalidade. Portanto, o primeiro passo, fundamental, é sistematizar as informações internas da empresa, estruturando um banco de dados. Os bancos de dados que normalmente são utilizados não contemplam, de maneira sistematizada, as informações de todos os departamentos, nem mesmo os de empresas maiores e mais organizadas.
O fato é que as empresas estão diante de uma mudança de enormes proporções, e há vários sinais de que esse movimento não tem volta. O SPED está sendo gerado na Receita há mais de quatro anos e, em matéria de atualização tecnológica, o fisco é referência internacional. A Receita vive, ao mesmo tempo, no século 21, quando o assunto é tecnologia, e na idade média, quando se analisam o caos tributário e o atendimento ao contribuinte. A fila para protocolar um pedido de esclarecimento num guichê pode levar horas. Por essas e outras, muitos erros acontecem e com eles vêm as indigestas autuações. Como tecnologia, o SPED pode ser muito bom. Mas é urgente que o sistema tributário seja reformulado, a começar pelo emaranhado de leis, a toda hora alteradas.
Além disso, não podemos nos esquecer do que está por vir: Livro de Controle de Produção e Estoques, CIAP, Livro de PIS / COFINS e e-Folha, começando com as mudanças na fiscalização da Previdência Social, que acredito ser o próximo grande filão arrecadatório, pois é na Previdência que medidas como a reimplementação dos relógios de pontos estão se dando.
Assim como a Computação nas Nuvens (Cloud Computing), o SPED está apenas começando, juntamente com uma grande mudança nos paradigmas empresariais. Prepare sua empresa para a Nuvem, pois a Receita Federal já está preparada!
iMasters, Marcelo Ribeiro, 13 de agosto de 2010