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Trabalho de mesários nas eleições fortalece processo democrático
O sucesso de uma eleição depende, dentre outros fatores, do trabalho dos mesários. Além de garantir a lisura do processo eleitoral, o trabalho é importante para o fortalecimento da democracia. Segundo a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), qualquer cidadão que esteja em dia com suas obrigações eleitorais pode ser convocado para trabalhar nas eleições, a não ser: os candidatos e seus parentes ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge; os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e os que pertencerem ao serviço eleitoral.
O serviço prestado pelo mesário não é remunerado, porém a Lei 9504/97, em seu artigo 98, diz que “os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação”. É importante esclarecer que a Lei não especifica quando esses dias de folga devem ser usufruídos, mas para isso, é necessário que o empregado apresente a declaração de que trabalhou nas eleições ao empregador e negocie previamente a melhor ocasião para aproveitar o benefício.
Neste domingo, serão escolhidos os prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores há a possibilidade de segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro, dia 28.
A votação começa às 7 horas e termina às 17 horas pelo horário de Brasília.