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Um sistema único para a Segurança Pública
Para um sistema de segurança pública ser efetivo ele deve compilar não
só dados criminais, mas também informações da vida civil: uma
investigação poderá ser facilitada quando se cruzarem dados do RIC
(Registro de Identidade Civil), da emissão de carteira de habilitação,
do passaporte e de sistemas de saúde, por exemplo. A explicação foi
oferecida pelo diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, ao se
referir à criação do Sistema de Informações de Segurança Pública,
Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Nessa lógica, o Sinesp só teria a
ganhar sendo desenvolvido por uma empresa como o Serpro, responsável por
importantes sistemas estruturantes do governo. A fala de Mazoni
integrou um dos painéis do 2º Seminário "TIC na Segurança Pública",
realizado ontem e hoje, 21, em Porto Alegre.
Para a concretização do Sinesp, foi necessário a elaboração de um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12. O documento aguarda
a sanção presidencial. Além de determinar a criação do sistema e seus
objetivos, a lei obrigará os Estados a fornecerem dados padronizados e de
forma periódica para "alimentar" o sistema, sob pena de não receberem
repasses de fundos de segurança pública e penitenciários do governo
federal.
Hoje, cada Estado possui seu próprio sistema de segurança, sendo que "de
acordo com o Ministério da Justiça, somente 10 dentre os 27 (Estados)
estão supridos com boa tecnologia", afirmou Mazoni. Além disso, a
atualização de dados da ferramenta nacional já em uso, o Infoseg, não é sistemática. O Sinesp também oferecerá
grande evolução nos níveis estratégico e gerencial, facilitando a
consulta estatística e a emissão de relatórios detalhados.
Segundo Mazoni, no início a ideia era desenvolver um sistema específico para os Estados que não possuem uma solução própria. Mas
evoluiu-se para a concepção de qualificar as ferramentas já existentes. A
meta é desenvolver o Sinesp a partir de um trabalho conjunto com os
entes estaduais, não apenas para garantir a interoperabilidade mas
também para “colher as melhores práticas” e incorporá-las.
O Sinesp deverá ser utilizado por 120 mil operadores de segurança
pública, e, conforme requisito determinado pelo Ministério da Justiça,
fará "devoluções permanentes" de informação, permitindo que os Estados
também incrementem seus processos a partir de seu acesso.