Orientações gerais para formulação de denúncias a serem dirigidas à Comissão de Ética
Qualquer pessoa pode apresentar denúncia à Comissão de Ética relativa a comportamentos que infringem o estabelecido no Código de Ética e de Conduta Empresarial do Serpro, praticadas por dirigentes, empregados e todos os que exercem atividades em nome da empresa.
A denúncia deverá ser encaminhada diretamente e exclusivamente à Comissão, mediante:
- Envio de mensagem eletrônica endereçada à comissaoetica@serpro.gov.br;
- Envio de correspondência, devidamente assinada, endereçada à sede da Secretaria-Executiva da CES – GABIN/CES – SGAN Quadra 601 Módulo V – Asa Norte – Brasília – DF – CEP 70836-900; ou
- Comparecimento perante a Comissão de Ética, localizada no Edifício Sede, Brasília/DF, térreo.
A denúncia deverá conter:
- Identificação do denunciante, especificando nome completo;
- Identificação do denunciado, especificando nome completo;
- Descrição detalhada dos fatos, que na visão do denunciante, possam ter infringido o Código de Ética e Conduta Empresarial do Serpro.
- Toda prova documental e/ou indicação dos meios de prova de que pretende o denunciante se valer para provar o alegado (rol de testemunhas, documentos, entre outros);
- Assinatura do denunciante, quando a denúncia for encaminhada em meio físico.
Caso necessite de esclarecimentos adicionais, contate a Secretaria Executiva da CES, por intermédio do telefone: (61) 2021-8432.
Modelo de formalização de denúncia junto à Comissão de Ética
A Comissão de Ética do Serpro (CES) apresenta a seguir uma sugestão de documento a ser utilizado para formalizar a representação, a denúncia ou qualquer outra demanda relativa à infringência ao Código de Ética e de Conduta Empresarial do Serpro, observando o que estabelece o Art. 21, da Resolução n.º 10, de 29 de setembro de 2008, a seguir transcrito:
“Art. 21 – A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve conter os seguintes requisitos:
I – descrição da conduta;
II – indicação da autoria, caso seja possível; e
III – apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.”
