Acesso à Informação
Confira as informações de interesse coletivo sobre o Serpro
Acesso à Informação
Acesse as informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que são de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) garante à sociedade a obtenção das informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não classificadas como sigilosas, o que representa um avanço na transparência do Estado.
Institucional
Ações e programas
Dados sobre programas e ações da empresa que possuem relações com a sociedade
Participação Social
Informações sobre audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular
Auditorias
Informações referentes à prestação de contas do Serpro, por exercício fiscal
Convênios e Transferências
Repasse e transferência de recursos financeiros
Receitas e Despesas
Licitações e contratos
Informações sobre licitações, consultas públicas, contratos e contratações firmados pelo Serpro
Empregados
Informações Classificadas
A Lei nº 12.527/2011 e o Decreto nº 7.724/2012 determinam que são passíveis de classificação as informações cuja restrição de acesso seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado. Nesse sentido, o Serpro não dispõe de informações classificadas nos graus de sigilo previstos nas referidas legislações (ultrassecreto, secreto e reservado).
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Informações sobre o SIC e como fazer um pedido de acesso à informação
Dados abertos
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) não disponibiliza dados abertos. Conforme o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, a obrigatoriedade destina-se aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Perguntas frequentes
Atas