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Mineração
Nova guia da CFEM entra em fase de testes com participação do setor mineral
A Agência Nacional de Mineração abriu chamamento público para que empresas do setor mineral participem da fase de homologação da nova Guia de Recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), desenvolvida no âmbito da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), em parceria com o Serpro.
A iniciativa integra o processo de modernização da arrecadação mineral e reforça a estratégia de transformação digital, com foco em segurança, integração de dados e maior eficiência regulatória. A nova guia está sendo desenvolvida em ambiente seguro, com infraestrutura em nuvem soberana do governo, ampliando a proteção, a integridade e a confiabilidade das informações ao longo de todo o processo.
“O projeto representa um avanço relevante na forma como estruturamos a arrecadação e o controle da CFEM. A integração com o novo processamento da distribuição permite rastrear toda a jornada, da emissão ao repasse, com mais transparência e consistência dos dados”, afirma o diretor responsável pela área de arrecadação da ANM, José Fernando Gomes Júnior.
A solução já nasce integrada ao novo modelo de processamento da distribuição da CFEM, permitindo maior rastreabilidade desde a emissão da guia e a confirmação do pagamento até as etapas de conciliação e distribuição. Com isso, amplia-se a capacidade de controle, fiscalização e transparência sobre a arrecadação e o repasse dos royalties da mineração.
Mais segurança, eficiência e inteligência regulatória
A nova Guia de Recolhimento da CFEM foi concebida para tornar o processo mais seguro, moderno e eficiente para os regulados e para a administração pública.
Entre os avanços previstos está a ampliação dos meios de pagamento, com possibilidade de quitação via PIX, além da viabilidade de uso de agentes credenciados, como cartão de crédito e carteiras digitais, oferecendo mais conveniência e agilidade.
“A nova guia foi desenhada para operar em um ambiente totalmente seguro, com autenticação integrada ao Gov.br e mecanismos que garantem a integridade das transações e a rastreabilidade das informações. Isso reduz riscos operacionais e eleva o padrão tecnológico da arrecadação pública”, destaca o diretor de Negócios Governamentais do Serpro, Ermes Costa. Segundo o diretor, a medida também contribui para evitar registros indevidos de boletos em DDA de empresas sem relação com a obrigação.
A solução incorpora ainda melhorias de inteligência regulatória, como a automatização de regras de enquadramento para substâncias minerais de emprego imediato na construção civil (SSM), com validações que ajudam a reduzir erros de classificação e a assegurar a correta aplicação das alíquotas.
Além disso, a nova guia permitirá melhor qualificação da base de dados utilizada pela Agência, com potencial de integração a informações estruturadas da arrecadação e da declaração, fortalecendo os mecanismos de fiscalização, auditoria e correta distribuição dos royalties da mineração.
A ação reafirma o compromisso institucional com a inovação, a segurança da informação, a transparência e o aprimoramento contínuo da gestão das receitas minerais da União. “Estamos estruturando um novo padrão de gestão da CFEM, baseado em dados confiáveis, rastreabilidade e integração sistêmica. Isso fortalece a capacidade do Estado de garantir que os recursos da mineração retornem à sociedade com mais eficiência, transparência e segurança”, destaca o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa.
Participação do setor regulado
Para validar a solução antes de sua implantação em escala nacional, serão oferecidas 100 vagas para empresas e representantes do setor mineral para uma etapa de homologação assistida, com duração de 15 dias.
Durante esse período, os participantes poderão testar funcionalidades, avaliar fluxos e contribuir com o aperfeiçoamento da plataforma, em um processo colaborativo entre a Agência, o Serpro e os usuários da solução.
Como participar
Acesse aqui o formulário de inscrição para testes da nova Guia CFEM/PGRM.
Os interessados deverão realizar a inscrição até o dia 10 de abril de 2026, com o envio das seguintes informações:
- CNPJ da empresa mineradora
- e-mail institucional
- telefone de contato atualizado