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“A LGPD não é uma ‘leizinha’ qualquer, e sim uma disrupção”
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi um dos destaques do primeiro dia de debates do Fórum RNP 2019, em Brasília
27/8/2019
Visualize a cena: uma professora pede que um aluno escreva o nome dele no quadro negro, e esse aluno pergunta, antes de concordar ou não em escrever, o que a professora pretende fazer com a informação pessoal dele. Este simples exemplo, porém simbólico, abriu o debate “Proteção de Dados Pessoais: como se preparar para agosto de 2020?”, no Fórum RNP 2019 - Desafios da Transformação Digital no Ensino e na Pesquisa, evento que começou nesta terça-feira, 27 de agosto, em Brasília.
A advogada especialista em proteção de dados Andrea Willemin, por exemplo, destacou que nenhum setor - seja o de ensino e pesquisa, o privado ou o público - tem permissão para ser onipresente e onipotente. “A economia e o Estado têm que saber que vigilância e controle contra nós, indivíduos, têm um limite legal a ser respeitado. E aí que entra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para fazer essa proteção legal, e para falar ao indivíduo que ele deve ter atenção, pois se não tomar conta de seus dados pessoais ele será controlado e vigiado o tempo todo”, destacou Andrea, que atua ainda como Data Protection Officer (DPO) na União Europeia.
A advogada reforçou que a LGPD não chega como "figurante" no ordenamento jurídico do Brasil: “A LGPD não é uma ‘leizinha’ qualquer, e sim uma disrupção. Garanto a vocês que todos estão quebrando a cabeça para tentar implantá-la. O que fazer com os dados pessoais e como trocar esses dados são algumas das questões que vocês deveriam estar se interrogando. Ou melhor, já deveriam estar pensado em como resolvê-las", alertou a especialista.
Buscando também sensibilizar a plateia sobre a importância do tema do debate, Emílio Nakamura explicou que muitas pessoas, leigas no assunto, costumam questionar por que devem focar em privacidade, ou por que não é bacana se expor na web. Ao responder, ele citou diferentes casos de vazamento ou de falta de transparência no uso de dados - como os que envolveram Google e Facebook, que foram multados, na Europa e nos Estados Unidos - e acrescentou: "A situação está tomando uma proporção em que podemos perder o controle. Por isso vieram as leis de proteção de dados pessoais, como o GDPR na Europa. A transição para um mundo cada vez mais digital pode ter consequências bastante consideráveis", enfatizou Emílio, que é da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).
Todos juntos
Outro ponto destacado no painel é que para que a LGPD "pegue", de fato, no país, será necessária a atuação conjunta das diferentes de uma organização: profissionais da tecnologia, do jurídico, do RH, gestores de processos, etc. "É preciso criar uma cultura de proteção de dados pessoais, é preciso entender a importância do assunto. E saber que a LGPD não é algo que se resolve sozinho, é preciso todo mundo junto", ressaltou Andrea Willemin.
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O tema LGPD continuará presente no Fórum RNP, no estande do Serpro, um dos patrocinadores do evento. O fórum segue até quarta-feira, 28 de agosto, e é realizado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O fórum aborda, anualmente, assuntos políticos e estratégicos do setor de tecnologia da informação, promovendo um amplo debate sobre o uso e a gestão das TICs para ensino, pesquisa, inovação, saúde, cultura, defesa e outras finalidades.
