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Licitações e Contratos

Confira as informações de interesse coletivo sobre o Serpro

Licitações e Contratos

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. No caso do Serpro, deve-se respeitar as regras dispostas na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, a Lei das Estatais, e em outros instrumentos normativos, como Regulamento de Licitações e Contratos do Serpro, que procuram assegurar à entidade pública a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Aqui serão apresentadas as ferramentas de busca necessárias para consultar as licitações realizadas e em andamento, editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados. Para visualização da real situação das licitações, deve-se consultar o Portal de Compras Governamentais do Governo Federal. Para conhecimento das regras de conduta no relacionamento entre fornecedores e empregados, acesse a Cartilha de Integridade do Processo de Aquisições e Contratações.

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