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23/10/2020

Está previsto na LGPD o Conselho Diretor, o órgão máximo de comando da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nesta semana, no dia 20, o Senado Federal aprovou os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da ANPD.
O nome de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (MSF 72/2020) foi aprovado para o cargo de diretor-presidente do conselho, com 39 votos a favor e cinco contrários, além de uma abstenção.

Além da indicação de Waldemar Gonçalves, outros quatro nomes foram confirmados no plenário compor o conselho diretor: Arthur Pereira Sabbat (MSF 73/2020), que recebeu 47 votos favoráveis e cinco contrários; Miriam Wimmer (MSF 74/2020), que teve 46 votos a favor e cinco contra; Nairane Farias Rabelo Leitão (MSF 75/2020), que teve 38 votos a favor e três contrários, além de uma abstenção; e Joacil Basilio Rael (MSF 76/2020), que recebeu 38 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção. Confira mais sobre os nomeados logo mais abaixo*.

Antes de chegarem ao plenário, as indicações já tinham sido aprovadas na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) na última segunda-feira, 19. Os mandatos dos primeiros membros do Conselho Diretor nomeados serão de dois, três, quatro, cinco e seis anos, conforme estabelecido no ato de nomeação. Já a partir da segunda formação do conselho, o mandato dos membros passará a ser de quatro anos.

A ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão responsável pela fiscalização e a regulação da LGPD. Essas são tarefas essenciais para que a autoridade nacional atue como um órgão a serviço do cidadão.
A nomeação do Conselho Diretor é mais um dos passos de estruturação da ANPD. Anteriormente, em 27 de agosto, o governo havia divulgado no Diário Oficial o decreto que aprovava a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da autoridade nacional.

*Mais sobre os nomeados

•  Waldemar Gonçalves Ortunho Junior: é engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), com pós-graduação em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília (UnB)e em pedagogia pela Universidade de Quito. Possui 40 anos de experiência na área de TI, e é oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). É o atual presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), cargo que ocupa desde janeiro de 2019.
•  Arthur Pereira Sabbat: é formado em Comunicações pela Aman e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub). Atua desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ele terá mandato de cinco anos na ANPD.
•  Miriam Wimmer: ela é brasileira nata, nascida em Londres, Inglaterra. Possui especialização e mestrado em Direito Público e doutorado em Comunicação, e é servidora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2006. Atuou no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e atualmente é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Seu mandato como diretora será de dois anos.
•  Nairane Farias Rabelo Leitão: é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui especialização em Direito Tributário, Privacidade e Proteção de Dados. Seu mandato será de três anos.
• Joacil Basilio Rael: é graduado em Artilharia pela Aman e em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, tem mestrado em Sistemas da Computação pelo IME e doutorado em Ciências da Computação pela UnB. Atualmente, atua como encarregado da proteção de dados na Telebras.

      
Com informações da Agência Senado