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12/6/2019

Hoje, 12 de junho, é lançado o portal LGPD desenvolvido pelo Serpro. O foco do portal é “descomplicar” a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou apenas LGPD, como é mais conhecida. Está disponível um ambiente dinâmico pelo qual governo, sociedade civil, academia, imprensa, cidadão podem colaborar com conteúdos para que o desafio de explicar, entender e aplicar a nova lei seja cumprido.

As contribuições podem ser o envio: de material autoral ou autorizado em diferentes formatos (artigos, notícias, pesquisas, depoimentos – em texto, áudio, vídeo, etc) sobre a LGPD e temas correlatos, como tecnologia, serviços públicos, negócios, redes sociais, entre outros; de cadastramento como especialista para ser entrevistado pela imprensa (para montagem de um banco com fontes de diferentes áreas e instituições); de sugestões e comentários sobre o conteúdo em geral do portal.

Em conjunto, todos ajudarão, primeiramente, a fomentar que os cidadãos conheçam seus direitos e como exercê-los e, por outro lado, que gestores de bancos de dados pessoais tenham à disposição um espaço que incentive a aplicação da nova lei, que entrará em vigor em 18 de agosto de 2020.

Estrutura

Em seu lançamento, o portal já traz conteúdos gerais sobre a LGPD, com visual e linguagem simples e didática, a partir de textos que vão direto ao ponto e imagens que ajudam a entender, por exemplo, mais sobre por que o tema proteção de dados pessoais é de fato relevante, e o que a lei muda na vida das pessoas, na rotina do governo, e nos modelos de negócio das empresas. Além disso, para dialogar de forma mais específica com segmentos afetados pela LGPD, o portal traz as abas “cidadão”, “empresa” e “governo”, com informações voltadas para esses públicos.

A aba “cidadão”, por exemplo, aborda o consentimento no contexto da lei, os direitos do titular dos dados, dicas sobre como se proteger. Já em outra aba, uma empresa pode checar se está preparada para a LGPD, ler sobre o impacto da lei nos negócios, sobre como se adequar. Em “governo”, há informações sobre o papel do poder público, como se adaptar, recomendações gerais.

O portal www.serpro.gov.br/lgpd foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados. O Serpro, empresa pública de TI do governo federal, tem expertise em segurança da informação e, por isso, assumiu um compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com tudo que ela representa de positivo para o cidadão e para o Brasil.

Navegue pelo portal, conheça mais a LGPD e ajude nesta missão de proteger seus dados e os dados pessoais de cada cidadão do país.