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LGPD
Serpro reafirma compromisso com a proteção e privacidade dos dados dos brasileiros
O Serpro participou nesta segunda-feira, 14 de agosto, da comemoração dos cinco anos da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), texto que estabelece um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no país. O evento foi promovido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em Brasília, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A sanção da LGPD inseriu o Brasil na lista dos países comprometidos com a privacidade e a proteção de dados pessoais, trazendo segurança jurídica às suas relações nacionais e internacionais, pedra fundamental para a construção de uma cultura necessária a todos os brasileiros”, ressaltou o diretor Jurídico, de Gestão e Riscos do Serpro, Alexandre Maimoni.
Na avaliação do diretor, mesmo antes da LGPD, a atuação do Serpro sempre se pautou pela segurança, privacidade e cuidado preconizados pelo texto. No desenvolvimento de seus produtos, a empresa vem considerando boas práticas de privacidade e proteção de dados desde a concepção e evoluindo na garantia da conformidade de suas soluções. A estatal também se dedica à cultura sobre o tema, promovendo eventos internos e outros voltados para toda a sociedade, como a Semana Serpro de PPD, o Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, e a publicação do livro sobre o tema.
Em comemoração especial ao quinto aniversário da LGPD, o Serpro lançou o jogo SerDigi, que visa promover, entre os jovens, o comportamento seguro no ciberespaço. Já no âmbito do poder executivo, a empresa está em entendimento com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para utilização de ferramentas para garantir a transparência dos tratamentos de dados pessoais realizados em toda a administração pública.
Encontro
Com abertura do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, o encontro promoveu um balanço da atuação institucional e as perspectivas para a LGPD nos próximos anos. O primeiro painel abordou a articulação legislativa, resultados alcançados e próximos desafios. Já o segundo debateu o futuro da proteção de dados pessoais no Brasil.
ANPD
Criada em 2018 e sancionada em 2019, a ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD, a Lei Geral da Proteção de Dados.