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Artigo Proteção de dados pessoais como um direito fundamental
por Carlos Marcos Souza de Oliveira Torres — publicado 17/02/2022 — última modificação 31/10/2022 15h07
O que muda em sua vida com a inclusão dessa garantia na Constituição Federal?
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por Letícia Lourenço Nogueira — última modificação 16/08/2021 09h06
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por Letícia Lourenço Nogueira — última modificação 16/08/2021 09h05
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por Letícia Lourenço Nogueira — última modificação 16/08/2021 09h05
Artigo O fisco, os contribuintes e a nova era fiscal
por henri_couto — publicado 21/05/2008 — última modificação 31/10/2022 15h12
Estamos diante de uma significativa transição na relação fisco-contribuinte, situação esta que teve sua origem ainda na década de 1980, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PND), instituído pelo Decreto nº 83.740, de 1979.
Arquivo PDF document Regulamento
por Letícia Lourenço Nogueira — última modificação 20/08/2021 12h15
Arquivo PDF document Regulamento
por Letícia Lourenço Nogueira — última modificação 20/08/2021 12h14
Arquivo PDF document Regulamento
por Letícia Lourenço Nogueira — última modificação 20/08/2021 12h17
Artigo DF começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
por Leonardo Augusto Barçante Teixeira — publicado 21/11/2023 — última modificação 11/01/2024 12h33
Mais versátil e seguro que o antigo RG, documento utiliza tecnologia Serpro e adota o CPF como número único de identificação nacional
Artigo text/vnd.wap.sl Serpro promove competição via celular no Fisl
por Regina Faria — publicado 04/07/2013 — última modificação 31/10/2022 15h14
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