• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Home
  • A LGPD
    O que muda Mapa da proteção LGPD em 2 minutos Glossário LGPD
  • Proteção de dados
    Dados pessoais Dados sensíveis
    Lei nº 13.709, 14/08/2018
    Dados públicos Dados anonimizados
    Lei nº 13.709, 14/08/2018
  • Tratamento dos dados
    Princípios da LGPD Objetivo e abrangência da LGPD
  • Temáticas
    Correlações com a LGPD Gestão pública Governança Legislação Negócios Privacidade Saúde e Educação Segurança Tecnologia Utilidade pública
  • Notícias e Artigos
  • Colabore com o site
    Como colaborar Linha editorial
  • Imprensa
Busca Avançada…
Redefinir Cookies
Info

Cidadão

Artigo de Conteúdo Seu consentimento é lei!
Nos casos em que a base legal utilizada seja o consentimento, é você cidadão que define se e como seus dados pessoais podem ser tratados por terceiros
Artigo de Conteúdo D source code Quais são os seus direitos?
Acessar, corrigir, eliminar dados, e outros. Conhecer seus direitos, garantidos pela LGPD, é o primeiro passo para poder exercê-los
Artigo de Conteúdo Você já protege seus dados?
A LGPD chegou para ajudar, mas você também pode atuar, no seu dia a dia, para se proteger
Serpro LGPD
Serpro e LGPD:
segurança e inovação
Serpro Ministério da Fazenda Governo Federal