LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

09/10/2019

12:15

Consentimento e legítimo interesse: faca de dois gumes

Fernando Marinho, da ABNT e consultor em gestão de riscos, aborda os conceitos acima que, segundo ele, precisam ser compreendidos nesta contagem regressiva para vigência da LGPD

04/10/2019

14:38

Qual a melhor ferramenta de adequação à LGPD?

Anderson Camargo cita que muitos se perguntam se devem escolher um software, ou se existe "um canivete suíço" para todos os pré-requisitos. No artigo, o autor, que trabalha com transformação digital e LGPD, dá sugestões sobre como iniciar a adequação, mas, de antemão, alerta: "mais processos, menos ferramentas"

02/10/2019

20:53

Notícia

Congresso aprecia veto sobre revisão de decisões automatizadas

Foi mantido o veto presidencial relacionado ao artigo 20 da LGPD e, com isso, essa revisão, quando solicitada pelo titular dos dados, poderá ser feita por outra máquina em vez de por um humano

01/10/2019

16:28

Artigo

Por uma cultura de startups alinhadas à LGPD

Para Matheus Barbosa, da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE, se adequar à lei é garantia de escalabilidade e perpetuação para as startups. E um diferencial de mercado, inclusive na hora de negociar com empresas maiores, uma vez que essas só estarão ajustadas à LGPD se todos seus fornecedores também estiverem

27/09/2019

17:11

Artigo

ERP é a chave para mais sucesso ou para sequestro de dados?

Neste artigo inédito, Sérgio Silva responde que depende: com a LGPD à vista, um Enterprise Resource Planning, ou Sistema de Gestão Empresarial, bem usado pode ser uma poderosa ferramenta em prol dos negócios e da proteção aos dados. Mas se for aplicado de forma precária, pode abrir muitas brechas para ataques hackers

25/09/2019

12:21

Notícia

Congresso aprecia vetos à legislação de proteção de dados pessoais

Dos nove vetos presidenciais, três foram mantidos, cinco foram rejeitados e um segue na pauta de sessão conjunta de hoje, 25

23/09/2019

12:28

Artigo

LGPD e saúde: os fins justificam os meios?

A Ph.D Patricia Peck frisa que, em certos casos, o setor de saúde pode usar dados sensíveis sem pedir consentimento. Porém, a especialista em Direito Digital e Proteção de Dados reforça que o consentimento também é uma importante regra da LGPD, lei que coloca o paciente no comando de seus próprios dados

19/09/2019

12:34

Artigo

Usa e-mail marketing e cadastro de clientes para impulsionar as vendas?

Se sua empresa recolhe dados por meio de landing pages, formulários, ou mesmo de assinantes de uma simples newsletter, isso significa que será necessário se adequar às regras da LGPD. É o que alerta o profissional de gestão de marketing Leonardo Stival

13/09/2019

11:43

Notícia

Empresas estão ou não preparadas para atender a LGPD?

A resposta é não, e vale para a maioria das organizações. É o que mostram duas pesquisas recentes, realizadas no país

12/09/2019

19:12

Artigo

LGPD: a versão brasileira do regulamento europeu

Richie Koch trabalhou com TI em diferentes países em desenvolvimento. Neste artigo, Richie, expert em direitos humanos, privacidade e liberdade online, compara LGDP e GDPR, e aborda o que donos de negócio, em todo o mundo, precisam fazer para se preparar para as novas leis

06/09/2019

17:03

Artigo

Dupla verificação é aliada da proteção de dados pessoais

Em tempos de LGPD, todo cuidado é pouco. A seguir, o engenheiro de software Rafael Vannucci sugere um mecanismo, simples e eficiente, que pode ajudar clientes e empresas, como as de telecom, a proteger os dados contra ataques hacker

30/08/2019

18:18

Entrevista

"Proteção de dados pessoais é a evolução da privacidade"

Confira a entrevista exclusiva com Fabricio da Mota, especialista em Direito Digital que foi um dos colaboradores da PEC que quer incluir a proteção de dados pessoais na Constituição

27/08/2019

18:48

Notícia

“A LGPD não é uma ‘leizinha’ qualquer, e sim uma disrupção”

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi um dos destaques do primeiro dia de debates do Fórum RNP 2019, em Brasília

23/08/2019

14:14

Notícia

Feliz Dia do Internauta!

Bilhões de pessoas navegam pela internet, todos os dias, e fazem a rede ser o que é. Por isso hoje celebramos os internautas e, ainda, a relação desses com a LGPD: uma lei essencial quando se fala em melhorar a proteção aos dados das pessoas na web, no nosso país

22/08/2019

19:14

Artigo

A LGPD impactará quem cede e quem pede empréstimos?

A nova lei, ao garantir ao cidadão amplo acesso aos dados, e o direito de revisar decisões de crédito automatizadas, impõe às empresas mais cautela ao aprovarem ou negarem um crédito, o que não poderá mais ser definido com base em dados discriminatórios ou em dados sensíveis. É o que explica Vitor Amorim, advogado especializado em proteção de dados pessoais

14/08/2019

21:05

Entrevista

“Novo bug do milênio” ou solução para o futuro dos dados pessoais?

Alguns brasileiros acham que uma nova lei é sinônimo de “mais proibições”, mas a lógica da LGPD não é atrapalhar, e sim gerar mais segurança jurídica, liberdade econômica, atualização do governo e privacidade ao cidadão: o qual é o centro da lei que, daqui a exato um ano, entra em vigor. É o que aposta o diretor Gileno Barreto, do Serpro

14/08/2019

19:38

Notícia

Brasil deve se preparar para a LGPD

Um dos passos da preparação é o diálogo sobre a lei. Serpro também está engajado na troca de ideias e na disseminação da legislação, que entra em vigor daqui a um ano

08/08/2019

16:04

Artigo

Jogue limpo com o dono dos dados

Ricardo Aguilera, consultor em TI para empresas, reforça a você, pequeno ou grande empresário, uma das regras básicas da LGPD: já utilizou os dados pessoais do cliente para a finalidade pedida, delete-os. Só armazene-os se tiver solicitado consentimento explícito para isso

02/08/2019

16:05

Artigo

Você se preocupa com a reputação de sua empresa?

Se sim, o especialista Rafael Nóbrega frisa que, na era dos dados pessoais, considerados o “novo petróleo” do mundo, focar na análise de riscos e na adequação à LGPD é fundamental tanto para manter o caixa como a confiança de seus clientes

31/07/2019

18:41

ARTIGO

Do micronegócio ao grande e-commerce: é hora de se adequar!

Hélio Cordeiro frisa que, apesar da falsa sensação de tempo pelo intervalo de meses até o vigor da LGPD, as organizações devem agilizar processos de segurança da informação, principalmente aquelas em baixo estágio de maturação de cibersegurança e gestão da informação

25/07/2019

18:18

ARTIGO

Entre a prevenção de perdas e a proteção de dados

Neil Thacker, especialista em cibersegurança e computação em nuvem, aborda a importância de proteger os dados na era de ambientes híbridos e multi-cloud

23/07/2019

15:55

ARTIGO

Checar os dados, de forma responsável, ajuda a proteger os cidadãos

Transformar dados em tecnologias de validação cadastral, biográfica e biométrica facial contribui para a vida dos brasileiros ser mais fácil e segura. O Serpro aposta nisso, sempre atento à conformidade com a LGPD. E você: também está comprometido com a lei?

18/07/2019

12:24

ARTIGO

O que crianças e adolescentes ganham com a nova lei?

Garotas e garotos do século XXI “respiram” tecnologia, mexem em apps e navegam pela web como ninguém. Em tempos de tanta independência tecnológica, o especialista em Direito de Família Lucas Albrecht acredita que a LGPD traz dispositivos importantes para que, com o suporte dos pais, o Brasil coíba a coleta indevida de dados pessoais das gerações Z e Alpha

16/07/2019

17:57

ARTIGO

Escape das "armadilhas" da LGPD

É natural ter dúvidas ou querer "segmentar" a nova lei, mas só uma abordagem holística será de fato eficiente e esclarecedora. É o que acredita o professor da FGV Marcos Sêmola que, no artigo, conduz didaticamente quem quer saber mais sobre como cumprir a LGPD

12/07/2019

12:15

ARTIGO

Como é a proteção de dados pessoais em um país europeu?

A advogada Adrianne Lima compartilha suas impressões sobre o RGPD em Portugal. Ela viu avanços e lacunas no país que, no mês passado, aprovou a lei nacional para dar suporte à execução do regulamento europeu

10/07/2019

13:53

Notícia

Lei que cria a ANPD é sancionada com vetos

Vetos presidenciais, presentes na lei n° 13.853/2019, seguem para a apreciação do Senado Federal

04/07/2019

18:11

Artigo

A LGPD é um assunto para o jurídico ou para a tecnologia?

Se em 2020, com a lei em vigor, uma empresa tiver que tratar o tema com seu time jurídico, isso significará que ela foi vítima de invasão de dados, e que tecnologias e procedimentos adotados não foram suficientes para evitar a aplicação de sanções pela ANPD. É o que acredita Sérgio Silva, especialista em gestão empresarial

24/06/2019

13:58

Notícia

Como proteger dados pessoais? Serpro respondeu isso, na Campus Party Brasília

Emprese esteve presente em diálogos na edição 2019 da Campus Party Brasília

12/06/2019

13:21

ARTIGO

A LGPD busca nos proteger do risco que está por vir

André Felippe Marques frisa que a relação homem e tecnologia tornou-se um produto, e a comercialização dessa relação traz ameaças. O advogado acredita que, para criar uma mentalidade ética e contra o uso indevido de dados pessoais, é essencial se adequar à nova lei

12/06/2019

12:44

Notícia

Melhorar a segurança de dados pessoais é a proposta deste portal

A ideia é, a partir da participação coletiva, descomplicar a LGPD e ajudar os cidadãos a conhecer mais os seus direitos, e governo e empresas a cumprir a lei

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