Noticias 2021
Serpro apoia INPI Hack para aprimorar propriedade intelectual no país
A propriedade intelectual é um tema de crescente importância para a economia do país e um instrumento cada vez mais poderoso na política industrial e tecnológica. Para modernizar e aprimorar ainda mais esse processo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia (ME), realiza a sua primeira maratona de desenvolvimento de soluções tecnológicas do dia 5 a 12 de abril. O INPI Hack está com as inscrições abertas até o dia 31 de março e conta com o apoio e mentoria do Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal.
As três equipes que apresentarem as melhores soluções serão premiadas com R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para, respectivamente, o primeiro, segundo e terceiro colocado. Cada equipe inscrita terá o desafio de desenvolver uma solução relacionada a pelo menos uma das seis categorias do desafio: Serviços, Uso Estratégico, Cultura, Proteção, Bases de Dados e Sistemas. Serão avaliados os seguintes critérios: inovação, usabilidade e design, completude funcional, viabilidade de execução real e relevância do problema resolvido.
O evento contará com uma programação de palestras sobre Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, que serão transmitidas pelo canal do INPI no YouTube e ministradas por profissionais do INPI e de entidades parceiras, além de mentores com expertise variada para dar suporte às equipes no desenvolvimento das soluções.
Quem pode participar
Desenvolvedores de software e profissionais ligados à Gestão de Negócios, Experiência do Usuário (UX), Propriedade Industrial, Tecnologia da Informação e Comunicação, Design, entre outros, poderão participar do INPI Hack. As equipes deverão ser compostas por três a cinco membros, com limite de até 200 participantes.
Para se inscrever, basta acessar o hotsite do INPI Hack, onde também poderão ser obtidas informações sobre programação, mentores, jurados e muito mais. Os interessados em participar do hackathon, como mentores ou palestrantes, devem enviar e-mail para inpihack@inpi.gov.br.
Quase 100 milhões de brasileiros já usam o portal único de serviços do governo
Cerca de 97 milhões de brasileiros já estão utilizando o gov.br, portal do Governo Federal que oferece mais de quatro mil serviços de 192 órgãos públicos. Uma novidade que estreou neste mês de março foi a entrada de três tipos de assinatura digital: ouro, prata e bronze, exigidas de acordo com a necessidade de acesso a cada serviço digital. A diferenciação segue as regras previstas pelo Decreto nº10.543/ 2020.
De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro, a adoção da tecnologia atende de forma massiva ao cidadão, que passa a assinar digitalmente os documentos resultantes de suas interações com os órgãos públicos. “O gov.br expandiu gratuitamente a utilização das assinaturas eletrônicas“, salienta Luiz Felipe.
“Ao fazer sua declaração de imposto de renda, baixar o documento do carro, ou agendar algum atendimento no INSS, o cidadão vai descobrindo que basta ter esse acesso único”, destaca Felipe Lopes da Silva, gerente de um dos Departamentos do Serpro responsáveis pela tecnologia.
Felipe informa que, em janeiro de 2021, houve um recorde de logins: quase 200 milhões. “Isso aconteceu, principalmente, devido a uma funcionalidade que estreou no início do ano: o da confirmação da inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Aconteceu o acesso de centenas de milhares de estudantes que buscavam informações sobre o processo seletivo”, relata.
Níveis de acesso
Cada nível de autenticação no gov.br possui diferentes selos de confiabilidade com o aumento da confiança cadastral do cidadão para garantir o controle de acesso às funcionalidades classificadas como mais críticas.
A identidade bronze é considerada a mais simples, utilizada em transações com órgãos e entidades da Administração Pública que não exigem um maior grau de sigilo. É o padrão na solicitação de acesso ao portal, além dos agendamentos e atendimentos mais comuns.
A assinatura prata é aquela permitida ao usuário que acessa o gov.br por meio da sua conta bancária, desde que a instituição já esteja integrada à plataforma. Já a ouro está disponível para todos os cidadãos com cadastramento eleitoral por biometria.
Consideradas como avançadas, a prata e a ouro permitem a realização de serviços, como registros de atos nas juntas comerciais, envio de recursos em processos administrativos e até mesmo a celebração de contratos.
Gov.br
O gov.br é um projeto de unificação dos atendimentos e fornecimento de informações da União e também de estados e municípios. A estimativa é de que o portal já esteja permitindo o acesso a cerca de 66,9% dos serviços do Governo Federal e a expectativa é aumentar o nível de digitalização dos serviços estaduais e municipais.
Se você é governo, use uma multicloud do governo
- deixar de manter custosas instalações de um Centro de Dados;
- fim da preocupação com obsolescência;
- facilita atualizações recorrentes de licenças de softwares
- liberar tempo da equipe técnica para se dedicar aos desafios próprios de sua instituição, em vez de se preocupando com infraestrutura
- contar com vários fornecedores de nuvem, escolhendo deles os serviços que mais se adequam às necessidades de sua instituição
- lidar com um único contrato, celebrado com o Serpro, que atua como multicloud.
- contrato anual pago em reais, protegido das oscilações do dólar.
Diferenciais que o Serpro oferece
A contratação é com dispensa de licitação, que agiliza o processo e facilita a justificativa para os órgãos de controle.
Profissionais que conhecem as soluções de governo e o ambiente de vários clientes do Estado, o que ajuda a orientar escolhas inteligentes na cloud.
A solução ou arquitetura em nuvem pode utilizar serviços de diferentes provedores, inclusive a do Serpro, ente de governo, ideal para documentos sigilosos.
O Serpro possui conexão dedicada com os centros de dados dos principais provedores de serviços de nuvem, reduzindo latência e tempo de resposta.
Se a sua instituição possui rede WAN ou Infovia, será beneficiada pela alta velocidade e disponibilidade, além dos serviços adicionais de segurança e roteamento de tráfego, com menor impacto em seus custos de rede. Os clientes que não possuem conectividade, poderão contratá-la também do Serpro.
Conheça agora
Quer conhecer a Serpro MultiCloud? Acesse a página da solução , saiba mais e solicite contato com nossa equipe especializada.
Portal Único Siscomex traz mais eficiência ao trânsito aduaneiro do país
O Portal Único Siscomex (Pucomex) completa nesta terça-feira, dia 23 de março, quatro anos de existência, proporcionando maior agilidade, economia e eficiência ao processo de exportação e trânsito aduaneiro no país. O portal desenvolvido pelo Serpro alcançou recordes e é fruto de uma iniciativa conjunta das Secretarias Especiais da Receita Federal e de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
Ao longo de seus quatro anos de existência, o sistema tem evoluído significativamente, tanto no âmbito de funcionamento da própria plataforma, quanto no âmbito de serviços e de entrega para a sociedade. Um dos exemplos da eficiência que a evolução do produto proporcionou é o tempo médio de liberação de carga no modo hidroviário, que caiu de 13 para 7 dias, de acordo com o banco de dados da Secretaria da Receita Federal, excedendo a meta estabelecida para o projeto, que era de 8 dias.
O gerente do Departamento do Domínio de Importação e Exportação do Serpro, Fernando Ruas, destaca outras importantes marcas atingidas pelo portal. “Desde a sua implantação, já foram registradas 4.934.338 Declarações de Exportação, que é o documento inicial do despacho aduaneiro de exportação, e, atualmente, 100% das operações de exportação no Brasil são controladas por meio do Portal Único do Comércio Exterior”, relata. Fernando informa, ainda, que, no dia dia 16 de dezembro do ano passado, foi registrado o maior número de declarações em um único dia: 8.867.
Além da exportação, outra parte igualmente importante no comércio exterior é a importação. Fernando conta que, desde o ano passado, há um trabalho com foco também na melhoria do processo de importação do Portal Único do Comércio Exterior. “O processo de importação leva hoje em média 17 dias, e a nossa expectativa é conseguirmos uma redução para 10 dias, alinhado com a prática dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico”, comenta.
“A parte de processo de importação que já está implantada tem potencial para atender a 4,5% das operações de importação realizadas no país. Com a versão que está em desenvolvimento para ser entregue já no início do segundo semestre, esse potencial subirá para 31% e, com a versão a ser entregue no final do ano, chegaremos aos 48%. Já no início de 2022, o processo de importação do Portal terá potencial para absorver praticamente a metade das operações de importação do país. Será mais um grande avanço”, revela Fernando.
Cenário econômico
Um estudo recente em parceria com a OCDE, que reúne as principais economias desenvolvidas, mostra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir os custos das operadoras brasileiras em até 14,5%. Segundo o gerente de Departamento de Comércio Exterior do Serpro, Paulo Ramos, “a redução conseguida no nosso processo de exportação está alinhada com a média de outros países integrantes da OCDE, conforme o mesmo estudo. Com a implementação completa do Portal Único e a redução dos prazos de importação e exportação em torno de 40%, temos uma expectativa de aumento de 1,19% ao ano no Produto Interno Bruto, cerca de USD 23 bilhões”.
Segundo Relatório Doing Business do Banco Mundial, esses avanços impulsionados pelo Portal Único de Comércio Exterior contribuíram para o país subir 43 posições no ranking de comércio internacional, passando de 149, em 2016, para 106, em 2018. “Com a melhora dos tempos de logística, como a redução dos atrasos no desembaraço aduaneiro das mercadorias, o relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere que o portal pode trazer estímulos adicionais para a corrente de comércio da ordem de US$ 68,42 bilhões em 2030”, conclui Paulo.
Evolução do sistema
O gerente do Departamento do Domínio de Logística e Processos Aduaneiros do Serpro, Claudio Paranhos, conta que a primeira versão do Portal foi implantada no dia 23/03/2017, ainda com aprimoramentos que viriam a ser essenciais no funcionamento do sistema hoje. “Neste primeiro momento, ainda era permitido a exportação ser realizada por meio dos sistemas legados. A partir de agosto de 2018, o Portal começou a ser o único caminho, já contemplando 16 sistemas disponíveis. De lá pra cá, novos sistemas foram desenvolvidos e muitos investimentos foram feitos”, relata.
Entre as várias melhorias que surgiram ao longo dos anos, Claudio destaca algumas: “adaptamos as integrações entre os sistemas com o uso de mensageria; desenvolvemos soluções webhooks, onde os usuários são notificados "realtime" sobre atualizações nos processos que eles possuem interesse, acelerando o processo de exportação; os sistemas estão sendo hospedados no Estaleiro, um ambiente em nuvem; o desenvolvimento dos testes estão sendo automatizados para garantir a qualidade de centenas de processos e os cenários onde temos o maior volume de processamento; migramos o processo de atualização das integrações atuais de EJB para HTTP, aumentando a interoperabilidade com novas tecnologias; e documentamos as API utilizando Swagger, aumentando a automação e distribuição para os usuários das API, facilitando o entendimento dos usuários e acelerando a construção das soluções para integrar os sistemas com o Portal”.
Simplificando processos
A integração entre todos os órgãos do governo permitiu que as empresas se comunicassem apenas uma única vez. Antes do portal, para viabilizar uma exportação, a empresa precisava informar:
- 18 vezes a razão social do exportador
- 17 vezes a razão social do importador
- 12 vezes o endereço do exportador
- 16 vezes o endereço do importador
- 17 vezes a razão social do importador
- 13 vezes a descrição da mercadoria
- 15 vezes o peso bruto da mercadoria
- 10 vezes o tipo de embalagem
- 10 vezes a nomenclatura comum do Mercosul (NCM)
Claudio Paranhos explica que, com o Portal, o exportador comunica uma única vez cada informação e a mesma é distribuída a todas as partes interessadas, como a Receita Federal do Brasil (RFB), órgãos anuentes, Secretaria de Fazenda (Sefaz) dos Estados, entre outros. “Dados e documentos são requisitados apenas uma vez, promovendo redução da burocracia e do tempo da mercadoria parada, dando mais dinâmica ao mercado exportador brasileiro”, acrescenta.
Pucomex
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa que consiste em desburocratizar todas as relações comerciais de instituições brasileiras com o mercado internacional. Trata-se de um acordo do governo brasileiro com a Organização Mundial do Comércio (OMS) para facilitar as importações e exportações do país.
Na prática, foi desenvolvida uma interface única entre o governo e os operadores de comércio. Tudo é realizado por meio de uma parceria com o setor privado, em que o foco é, cada vez mais, reformular e simplificar os processos e operações do comércio exterior, promovendo mais eficiência, harmonia e integração entre todos os intervenientes: governo e empresas.
Além dessa reformulação de processos, o Portal Único foca o desenvolvimento e integração dos fluxos de informações, assim como dos sistemas informatizados responsáveis por gerenciar os dados. O programa foi desenvolvido com base em três pilares fundamentais: integrar os intervenientes, reformular os processos e implementar a tecnologia da informação.
Governo amplia acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda
A partir de hoje, 24 de março, está disponível a funcionalidade da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para mais de 10 milhões de brasileiros. A facilidade estava restrita anteriormente apenas aos contribuintes com certificado digital. Agora, a Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, ampliou o benefício aos usuários do gov.br que têm conta no portal do governo com os mais rígidos níveis de segurança: prata e ouro.
A declaração pré-preenchida faz parte de um projeto-piloto para democratizar o uso universal da funcionalidade, que foi possível graças às novas regras trazidas pelo Decreto nº10.543/ 2020. O normativo permite que outros tipos de assinatura eletrônica também sejam aceitas no tratamento de dados protegidos por sigilo fiscal. “É um serviço digital de extremo valor para o cidadão. Uma ampliação de acesso de milhões de usuários para um público potencial de mais de 97 milhões, que é o número total de brasileiros cadastrados no portal gov.br”, avaliou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro.
O presidente do Serpro, Gileno Barreto, destacou a evolução do Imposto de Renda e o esforço conjunto no governo para impulsionar a transformação digital do Brasil. “Nos orgulha afirmar que a Receita Federal do Brasil, conforme a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é uma das Receitas Federais mais avançadas no uso intensivo de tecnologia da informação do mundo. Nossa missão é conectar governo e sociedade e tornar a vida dos contribuintes mais simples”, afirmou.
Para o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor, a solução de preenchimento automático foi desenvolvida também para simplificar a vida do contribuinte. “O preenchimento não é apenas uma facilidade para o cidadão, ele aumenta a sua conformidade, evitando a incidência em parâmetros de malha fiscal, seja por rendimento, seja por despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração”, complementou.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril. A previsão é receber mais de 32 milhões de declarações neste ano, de acordo com a Receita Federal.
Na prática
Para ter acesso à funcionalidade da declaração pré-preenchida, o contribuinte deve declarar o Imposto de Renda no portal de atendimento virtual ao contribuinte, o e-Cac, ou no programa do IRPF (neste caso somente para portadores de certificado digital), disponível no site da Receita. O aplicativo Meu Imposto de Renda ainda não permite recuperar diretamente as informações, mas o contribuinte pode iniciar a declaração em um dos dois ambientes, continuar o preenchimento e enviar pelo aplicativo.
A declaração pré-preenchida traz, automaticamente, todas as informações do exercício anterior do contribuinte, bem como informações atuais advindas das declarações de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias (Dimob). O contribuinte só precisa fazer a atualização, conferindo os dados e inserindo novos, caso necessário. Além de mais prática, a funcionalidade evita a ocorrência de erros e omissões.
Como ter uma conta no gov.br
O cidadão deve ter um acesso com nível de assinatura digital qualificado no portal do governo, do tipo prata ou ouro, para poder utilizar a funcionalidade da declaração pré-preenchida, se não tiver o certificado digital.
Além da assinatura qualificada, é necessário atender, ainda, a mais um requisito de segurança: habilitar, no aplicativo, a chamada “verificação em duas etapas”. Assim, toda vez que o cidadão tentar entrar no gov.br ele vai receber um código, por aplicativo móvel, que deverá ser utilizado no login, em processo de dupla autenticação.
Para criar uma conta no gov.br, é preciso seguir os seguintes passos:
1. baixe o aplicativo “meu.gov.br", na App Store ou Google Play, e insira seus dados;
2. após a autenticação, será iniciada a captura de imagens para a validação facial;
3. siga as instruções solicitadas pelo App para que o seu reconhecimento facial seja feito corretamente;
4. após o procedimento de biometria, você já tem a conta ouro;
5. entre então em https://contas.acesso.gov.br e habilite "verificação em duas etapas" na opção “segurança”;
6. com a habilitação do duplo fator de verificação, já é possível acessar suas informações fiscais no ambiente do e-Cac;
7. na tela inicial do e-Cac, aparecerá a opção de acesso pelo portal gov.br. Basta fazer o login do portal gov.br, inserindo CPF, senha, mais fator duplo de autenticação, ou por certificado digital.
Tipos de conta no gov.br
O portal gov.br tem três níveis de acesso: bronze, prata e ouro. A declaração pré-preenchida está disponível aos usuários prata e ouro. Atualmente, cerca de 5 milhões de brasileiros possuem conta ouro, 5 milhões têm conta prata e mais de 87 milhões possuem conta bronze.
A conta prata é aquela permitida ao usuário que acessa o gov.br por meio de seu internet banking, além daqueles que já tenham feito validação, seja em atendimentos presenciais do INSS, sejam servidores públicos, junto ao serviço de gestão de pessoas de seu órgão.
Já a ouro está disponível para todos os cidadãos com cadastramento biométrico realizado para o título eleitoral, ou que tenham feito a biometria facial no aplicativo gov.br, além dos portadores de certificado digital.
Governo Federal busca facilitar crédito a produtores rurais
O Incra, em parceria com o Serpro - empresa de tecnologia do Governo Federal, disponibiliza, a partir de hoje (24), uma solução que promete tornar muito mais ágil, prático e seguro o processo de concessão de crédito agrícola aos produtores rurais. Um novo serviço de consulta de imóveis rurais provenientes de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) permite às instituições financeiras consultar e validar informações do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que, antes, deveria ser emitido e apresentado impresso pelos produtores rurais.
De acordo com o Incra, há mais de 6 milhões de imóveis rurais no país inscritos no SNCR e os proprietários ou detentores da posse desses imóveis podem ter acesso a créditos agrícolas, o que exige a apresentação do CCIR atualizado. Com esse serviço, o produtor rural não precisará mais apresentar o certificado impresso. A consulta e a validação de informações para concessão de crédito podem ser realizadas diretamente na base do SNCR, por meio do serviço Consulta CCIR, pelas instituições bancárias e cooperativas de crédito.
“Estamos unidos na missão de transformar o Brasil em uma Nação digital e facilitar a vida das pessoas. O serviço de Consulta CCIR garante mais eficiência aos processos relacionados à propriedade rural, proporcionando maior agilidade e segurança às operações, além de diminuir a ocorrência de erros e de fraudes. As informações na base do Sistema Nacional de Cadastro Rural são disponibilizadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando a privacidade dos dados do cidadão e oferecendo toda a comodidade aos produtores rurais, que não precisarão mais se preocupar em emitir e apresentar o CCIR”, enfatiza o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Para o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a solução impulsiona a transformação digital no país, contribuindo para a digitalização dos processos do Incra e facilitando o acesso a serviços para quem detém a propriedade ou posse do imóvel rural. “Buscamos universalizar e desburocratizar os serviços públicos. Alguns produtores rurais não têm acesso à internet e nem como imprimir documentos para apresentar a instituições públicas e privadas. Em parceria com o Serpro, estamos modernizando esse processo e contribuindo para o desenvolvimento do nosso país”, destaca.
Legalização da propriedade rural
A nova solução também facilita o tratamento de questões relativas à propriedade rural junto a cartórios, que exige a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Para a legalização da transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento e partilha de imóveis rurais, o proprietário não precisará mais se preocupar em apresentar o certificado impresso. Os cartórios poderão validar o CCIR realizando consultas diretamente na base do Sistema Nacional do Cadastro Rural (SNCR), o que torna o processo muito mais ágil, prático e seguro.
O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado sempre que ocorrerem alterações como mudança de titularidade, de área, de exploração e de situação jurídica. A inclusão cadastral de imóvel rural, que antes era realizada de modo presencial, passou, em novembro do ano passado, a ser via internet por meio de declaração eletrônica do SNCR. A inclusão de imóvel rural não declarado ao Incra também pode ser feita online pelo Sistema.
Adesão de cartórios e instituições financeiras
Para que os produtores rurais tenham acesso à facilidade, os cartórios e instituições financeiras devem aderir ao novo serviço. Com o Consulta CCIR, as instituições poderão verificar, de forma online, informações detalhadas da certidão a respeito da regularização no Incra, tais como pagamento, débitos, situação do imóvel, entre outros dados. Saiba mais acessando o site.
O novo serviço destina-se a instituições financeiras e cartórios. Os titulares de imóveis rurais ou interessados em adquirir terras podem consultar a autenticidade do CCIR gratuitamente, durante a negociação de compra e venda, por meio da solução Consulta de Autenticidade do CCIR.
Transferência eletrônica de veículos já pode ser feita em Goiás
Imagine comprar o seu carro novo ou usado e sair da concessionária ou revendedora já com o documento de propriedade do veículo em mão? Antes, o processo de transferência de propriedade, que demorava dias e até semanas para ser realizado, agora, é feito em instantes. Com a recente adesão do Detran Goiás à solução de Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), desenvolvida pelo Serpro em parceria com o Denatran do Ministério da Infraestrutura, os compradores de veículos do estado já podem dispor desse benefício.
A solução permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo com agilidade, segurança e economia. O estabelecimento comunica a compra ou a venda e o Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento do veículo, além de informar sobre eventuais débitos ou restrições. Após realizada a transação, é emitida a nota fiscal e processadas as informações no Detran/Denatran. O veículo não fica mais no nome do solicitante, não havendo risco de ser responsabilizado, solidariamente, por quaisquer eventos que venham a ocorrer com o bem.
O estado de Goiás tem mais de 1.700 revendedoras, dezenas de concessionárias e cerca de 540 mil veículos são transferidos todos os anos. Para desburocratizar e simplificar esse processo, o Renave disponibiliza uma base única de dados, que contribui para gerenciar e monitorar, de forma completamente automatizada, todas as transações envolvendo veículos, de maneira rápida e com custo reduzido.
Além da transferência eletrônica de propriedade, o sistema oferece, ainda, outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas
Como funciona
Com a adesão do Detran de Goiás ao Renave, as concessionárias e revendedoras do estado devem realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal do Brasil.
Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta realizar o registro online que a API valida a nota fiscal eletrônica (NF-e) na base da RFB e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes.
Os estabelecimentos também devem observar as regras definidas pelo Detran do estado. Por enquanto, fazem parte do Renave também os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Adesão voluntária
O Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir seus estoques de forma manual. Além dos ganhos de agilidade e segurança, quem integrar o Renave poderá contar com possíveis reduções nos valores de taxas ou a supressão de cobrança de serviços tornados desnecessários, cabendo aos Fiscos Estaduais e Detrans decidirem localmente por esses descontos e isenções.
Saiba mais
Para conhecer mais sobre o Renave e o passo a passo do cadastramento no Sistema Credencia, basta acessar o site da solução. Lá poderá ser baixado, também, o manual completo da API.
Alta velocidade em cena: Via Serpro permite conexão direta a aplicações
Via Serpro é um novo serviço de conexão direta para aplicações de longa distância, que permite acesso seguro e direto a serviços hospedados no Serpro - sejam eles sob medida ou produtos de prateleira. O lançamento contempla, com exclusividade, instituições públicas e privadas com acesso a soluções Serpro, oferecendo vantagens para todos as partes envolvidas:
Usuários da solução: percepção de maior rapidez, e constância, na execução de suas atividades.
Cliente da solução: evita relatos de insatisfação dos usuários e possível comprometimento do Net Promoter Score (NPS) e da competitividade.
Equipe técnica do usuário: diminui ou elimina reclamações sobre problemas no acesso às aplicações. Um basta na sensação de impotência devido à impossibilidade de atuar sobre os problemas de acesso decorrentes de conexões via internet.
Modelos de conectividade
Via Serpro é uma solução oferecida em três modelos de conectividade, que se diferenciam pelo preço e pela forma de implementação tecnológica. Confira abaixo.
Plano Conectividade Completa
Compreende o ponto de acesso para realizar a conexão do cliente até o serviço, mais a conexão com a aplicação (backbone). Oferece um caminho dedicado, exclusivo, controlado e de alto desempenho às aplicações do Serpro. A gestão é realizada pelo Serpro de ponta a ponta.
Plano Conectividade
Trata-se do acesso direto à aplicação a partir do backbone do Serpro. O link de chegada se dá através de uma operadora de telefonia ou por meio do PTT.br. Neste caso, o Serpro não tem gestão sobre esse circuito de última milha oferecido pela operadora.
Plano Conectividade VPN Conexão às aplicações por meio de um túnel seguro criptografado (VPN site-to-site) que passa pelo tráfego internet, possibilitando mais segurança e controle sobre o tráfego dos pacotes. Não existe limitação de banda, mas cada túnel poderá acessar somente uma solução hospedada dentro dos Centros de Dados do Serpro. Neste modelo, o Serpro não tem gestão sobre a forma ou o modo de acesso à Internet.
Quem pode contratar
O Via Serpro é um serviço exclusivo para instituições públicas e privadas que possuem acesso às aplicações Serpro e desejam uma conexão dedicada, com mais segurança e velocidade. Essas instituições devem, obrigatoriamente, ter permissão de acesso à aplicação desejada. No caso de soluções sob medida, essa autorização é concedida pelo órgão gestor da solução. Para os produtos Serpro, a permissão ocorre na contratação de serviços, como Datavalid, Radar, entre tantos outros.
Saiba mais, simule o valor e contrate a solução
Entre na página e tenha visão exata de todos os benefícios que o Via Serpro acrescentará à sua solução.
Registro de Boletins de Ocorrência online já é realidade no Amapá
A facilidade de registrar online um boletim de ocorrência, sem necessidade de se deslocar fisicamente até uma delegacia já é realidade para quem está nos estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e, a partir desta quarta-feira, 31, no Amapá. Nessas localidades, a população pode, em qualquer hora do dia, acessar por um computador ou smartphone, a Delegacia Virtual (Devir), o sistema nacional desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, que, integrado aos sistemas estaduais, garante agilidade, segurança e praticidade na comunicação de ocorrências.
A Delegacia Virtual foi criada para o registro de ocorrências que correspondem a pelo menos 50% do total de registros no âmbito da Polícia Civil, como por exemplo, extravio, furto, crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato. “Estamos trabalhando para que o sistema amplie a possibilidade de outros tipos de delitos e crimes. Essa customização é uma das facilidades que a Senasp oferece para que cada estado realize customizações e inclusões de novos tipos de naturezas criminais, especialmente neste período de pandemia de Covid-19, quando os serviços digitais se tornam mais necessários”, explica o gerente da divisão de Justiça e Segurança Pública do Serpro, Lavoisier Vieira.
Integração
A Polícia Civil do Amapá já utiliza o sistema Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) do MJSP para registro de Boletim de Ocorrência e, com o lançamento da Devir, o cidadão contará com uma ferramenta que ofertará mais serviços no momento do registro de boletins, além da possibilidade de acompanhamento do BO no próprio sistema. Atualmente, os policiais que atuam na Delegacia Online recebem os registros, digitam novamente o relato das vítimas e posteriormente lançam no sistema PPE. Com a Devir, esses registros serão automáticos, proporcionando mais eficiência, segurança e comodidade para a comunicação de ocorrências de forma digital, sendo possível comunicar roubo, furto, extravios e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato.
Como usar
Para registrar uma ocorrência, basta acessar o site da Polícia Civil do Amapá ou a Delegacia Virtual e se autenticar usando o login do Gov.br. Em seguida, selecionar em qual estado aconteceu a ocorrência. O usuário é encaminhado para uma página com orientações gerais sobre o uso do sistema e em seguida, são mostradas as opções dos tipos de ocorrências para seleção, quando então é solicitado o preenchimento dos dados requisitados na página. Após a conclusão do registro, o cidadão poderá acompanhar todos os passos do boletim de ocorrência (BO) por meio da plataforma e verificar o status do atendimento.
Delegacia Virtual
A Devir integra-se ao Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que visa a facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil. A solução permite o cadastro e tramitação do BO, desde seu registro até seu fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de Inquérito Policial (IP), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF).
A Delegacia Virtual permite que deficientes visuais e motores consigam utilizar a solução sem dificuldades, pois segue as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), cujo padrão é coerente com as necessidades brasileiras e está em conformidade com os padrões internacionais.
Inscrições do concurso público do Serpro começam no dia 7 de abril
O Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, divulga hoje, 31, o edital de concurso público para contratação temporária de 147 analistas de Desenvolvimento de Sistemas e 18 analistas com especialização em Ciência de Dados, totalizando 165 vagas. As inscrições iniciam no dia 7 de abril e seguem até o dia 26. A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 6 de junho, podendo haver alteração, conforme os protocolos de segurança contra a Covid-19.
A remuneração é de R$ 7.620,37 (salário nominal + gratificação) para uma jornada de 40 horas. Além disso, a empresa oferece benefícios como auxílio-creche, no valor de R$ 382,68, auxílio a filho com deficiência, no valor de R$ 1.150,70, planos de saúde, odontológico e de previdência complementar e auxílio-transporte. O contrato de trabalho será por prazo determinado, com duração de um ano, prorrogável por igual período.
Poderão inscrever-se no concurso público graduados nas áreas de Tecnologia da Informação ou em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação nas áreas de tecnologia da informação ou ciência de dados, a depender do cargo pretendido
Confira a distribuição de vagas por localidade e cotas:
O prazo de validade do concurso, para efeito de contratação de aprovados, será de dois anos(**), contado da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez, também por igual período.
As inscrições serão exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. No Portal da Transparência do Serpro é possível acompanhar o andamento do concurso. Outras informações podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, (61) 3448-0100, localizada na Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Brasília/DF.
Sobre o Serpro
O Serpro é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Economia. Ao longo dos seus 56 anos, se tornou líder no mercado de Tecnologia da Informação (TI) para o setor público, atuando também no setor privado. A empresa possui presença nacional, robusta infraestrutura tecnológica e ampla experiência com os grandes sistemas da Administração Pública Federal.
*atualizado em 01/04/2021 para corrigir período de validade, conforme Edital.
**atualizado em 26/04/2021 para alterar período de validade conforme Retificação do Edital.
Serpro promove webinar para debater desafios da LGPD
Você sabe quais são os desafios e perspectivas que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados traz? Com o advento da nova legislação de Privacidade e Proteção de Dados, as empresas encontraram pelo caminho alguns desafios. Para ajudar as instituições a se adequarem e entenderem os impactos e as mudanças em cada segmento do mercado, o Serpro, empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal, promove, no dia 15 de abril, o Webinar Serpro: desafios e perspectivas da LGPD. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo site do Serpro.
O evento é direcionado ao mercado privado, especialmente dos segmentos financeiro, seguros, locadoras de veículos, e-commerce e meios de pagamento. Diversos especialistas do governo e de grandes empresas estarão presentes para discutir a LGPD e contribuir para que as empresas consigam detectar os níveis de atuação em conformidade com os princípios de privacidade, consentimento e tratamento seguro das informações.
Durante o Webinar, serão promovidos painéis e palestra sobre “Os desafios do DPO na sociedade de dados”, “LGPD: onde estou na jornada de adequação à Lei?” e “Os desafios das empresas na gestão do consentimento”. Para debater os temas, estarão presentes a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Leitão; o DPO do Serpro, André Sucupira; o diretor de Assuntos Jurídicos e Regulatórios, Gilberto Martins; o diretor Executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários, Leandro Vilain; a head of Legal na idwall, Lídice Xavier; a International Relationship Executive no Serpro, Michael Luiz Rabelo; além da Vanessa Guessi Malandrin da equipe de LGPD para o mercado privado no Serpro, e Douglas Siviotti, Departamento de Governança do Programa de P&PD.
A transmissão do evento será realizada pelo canal oficial do Serpro no YouTube e a programação completa, com o nome e currículo de todos os palestrantes, pode ser conferida na página do Webinar no site do Serpro. Somente as pessoas inscritas poderão participar do evento. Um link para acompanhar a transmissão será enviado ao participante.
Agende-se
Webinar LGPD: desafios e perspectivas
Data: 15 de abril, quinta-feira
Horário: 15h30
Inscrições gratuitas pelo site: https://www.serpro.gov.br/menu/quem-somos/eventos/webinar-serpro/lgpd-desafios-e-perspectivas
Transmissão: Canal Serpro no YouTube
Quase 10 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF
Um total de 9.975.346 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram enviadas pelos contribuintes até o dia 31 de março. A data marca um mês do início do prazo de entrega, que começou no dia 1º de março e termina no dia 30 de abril. O número representa quase 30% do total de declarações previstas para 2021, que é de 32 milhões. É também o segundo maior número em três anos, atrás apenas de 2019, em que foram recebidas 10.174.154 declarações pelo sistema desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal.
Das quase 10 milhões de declarações recebidas, 606.905 foram por meio de dispositivos móveis e 8.976.996 pelo Programa Gerador de Declaração da Receita. Cerca de 92 mil documentos foram enviados com certificado digital, contando com a praticidade da declaração pré-preenchida, facilidade que também foi estendida, neste ano, aos contribuintes que possuem conta no portal do governo Gov.BR com níveis de acesso prata ou ouro.
Recordes
O maior volume de entrega deste ciclo ocorreu no dia 1º de março, com mais de 76 mil declarações entregues por hora e mais de 628 mil no dia. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia, ficando indisponível somente na madrugada, entre 1h e 5h. No site da Receita, são oferecidas informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.
Novidades do IRPF 2021
Uma das grandes inovações deste ano é a opção da declaração pré-preenchida, que, antes, só podia ser utilizada por pessoas com certificado digital e, agora, foi ampliada para uso de contribuintes que já tenham acesso ao portal Gov.BR nos níveis mais rígidos de segurança, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. O contribuinte deverá acessar a declaração pré-preenchida dentro do serviço Meu Imposto de Renda no e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Para criar a conta, é só acessar https://acesso.gov.br.
Outra novidade é a respeito do auxílio emergencial, que deverá ser declarado no Imposto de Renda, já que é considerado um rendimento tributável, pelos contribuintes que tiveram rendimentos em valor superior a R$ 22.847,76 no ano passado. O programa vai identificar o limite ultrapassado, o recebimento do auxílio recebido, que deverá ser devolvido, e irá gerar um Darf para devolução, juntamente com o Recibo da Declaração.
Podem ser destacadas, também, outras novidades importantes relacionadas a procedimentos de preenchimento e a novas regras: endereço de e-mail e número de celular na ficha de identificação, que poderão ser utilizados pela Receita para informar sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal; procuração do dependente para autorizar a disponibilização de informações sobre rendimentos na declaração pré-preenchida; tipo de conta “pagamento” para restituição; nova numeração das contas da Caixa Econômica Federal para crédito da restituição ou débito automático; criação de novos códigos para a informação de Criptoativo na ficha Bens e Direitos.
Contribuintes agora têm sistema de busca de decisões do CARF
A partir de hoje, 5, ficou mais fácil para o contribuinte consultar os acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia (ME), o Carf. O Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, desenvolveu o sistema de busca “sob contexto”, que possibilita uma pesquisa semântica, no site do ME, além dos termos inseridos pelo usuário.
O gerente do Departamento de Soluções para Escrituração Fiscal, Trabalho e Fundo de Garantia do Serpro, Alexandre Ávila, destaca que as decisões do Carf têm um forte impacto na vida do contribuinte. "Com o sistema, fica muito mais fácil saber qual o entendimento do Ministério da Economia sobre determinado tema. É uma entrega mais que oportuna, devido à urgência na digitalização dos serviços prestados pelo governo aos cidadãos”, avalia.
A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a escolha de diversos filtros (busca facetada), tornando o resultado mais eficiente e rápido. Por meio da plataforma, é possível realizar filtros também por turmas, câmaras, seção, matéria, nome do relator, ano da sessão, ano da publicação, ementa, tipo de recurso, recorrente, dentre outros. De acordo com o CARF, foram disponibilizados todas as decisões que já estão no site do órgão (mais de 343.000 documentos).
Conselho
O Carf é o órgão colegiado que decide, na esfera administrativa, as demandas do cidadão em que é considerada improcedente a cobrança de um tributo. Seus acórdãos trazem um posicionamento fundamentado sobre a aplicabilidade ou não de um direito a determinada situação fática.
Tecnologia
As buscas são feitas a partir da análise contextual das decisões reunidas em arquivos PDF. As palavras-chave ainda atuam como principal referência na entrega dos resultados da pesquisa. A tecnologia também permite uma avaliação das intenções do usuário, indo além dos termos utilizados e procurando entender, de fato, o que se procura saber.
Por trás da solução, são utilizados softwares que compreende, dentre outras, a plataforma do Apache Solr, em ambiente paralelizado, e um portal desenvolvido em Velocity. O Solr é construído em Java, usando a biblioteca de busca Lucene em seu núcleo.
Conheça a Nova Pesquisa de Acórdãos VER
Regularização fiscal de empresas ficou mais fácil
Todos os meses, centenas de milhares de pessoas jurídicas do país têm a obrigação de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para garantir sua regularidade fiscal. Com o objetivo de tornar o processo mais fácil e eficiente para todos os empresários, a Receita Federal em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da Informação para o Governo Federal, acabam de disponibilizar o sistema DCTF Web também para instituições com faturamento inferior a R$ 78 milhões que não fizeram a opção pelo Simples Nacional. Além da declaração poder ser feita pela internet, o sistema permite a compensação dos créditos e, ainda, a emissão da guia de pagamento.
De acordo com um dos coordenadores responsável pela tecnologia no Serpro, Daniel Lima de Sousa, a novidade atende a uma demanda das empresas. “São vários os benefícios do sistema, como a possibilidade de fazer a compensação cruzada de créditos fazendários com débitos previdenciários, além da emissão de um único DARF para pagamento de todas as contribuições previdenciárias da empresa no mês”, explica. Outra funcionalidade é a da dedução de débitos de terceiros com créditos, como salários família e maternidade.
Crédito Tributário
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é utilizada pela Receita com a finalidade de obter informações para o lançamento do crédito tributário, trazendo, ainda, a forma que o contribuinte utilizou para quitação. O documento mostra os tributos e contribuições apurados pela pessoa jurídica em cada mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações, assim como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A entrega da declaração é obrigatória para pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. Empresas inativas ou que não tiveram nenhum rendimento durante o ano corrente ou, ainda, as que são classificadas como microempresas e órgãos públicos estão dispensadas da entrega da declaração. Para mais informações, consulte a página do e-Social.
e-Processo agora permite Sessões Virtuais de Julgamento
O e-Processo, sistema desenvolvido pelo Serpro em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) que possibilita, entre outras coisas, a tramitação e o gerenciamento de processos e procedimentos administrativos por meio digital, recebeu mais uma novidade. A partir de agora é possível que julgadores, tanto nas Delegacias de Julgamento da Receita (DRJ) quanto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), possam registrar seus votos totalmente online, em sessões realizadas de forma não presencial.
A melhoria, necessária para que os órgãos se adequassem à transformação digital iniciada pelo Governo Federal, foi implementada conforme a Portaria nº 16/2021 da Receita Federal. A norma regulamenta o Sistema de Sessões Virtuais como modalidade de julgamento em processos na Receita Federal a partir deste mês de abril.
As Sessões Virtuais são realizadas por meio de agendamento de pauta e com prazo para os julgadores postarem seus votos no ambiente virtual. Assim, não há mais necessidade de reuniões, sejam presenciais ou não. Todo o procedimento é realizado no sistema da Receita Federal, adaptado ao ambiente virtual, mas sem desrespeito às exigências e etapas dos processos julgados presencialmente.
Segundo a Receita Federal, o excesso de litígios fiscais no Brasil é uma preocupação constante. Por isso, tem-se buscado medidas que possibilitem a diminuição do tempo de análise e consequente alto número de processos em fila de espera. O e-Processo pode reduzir os prazos de julgamento de demandas administrativas que envolvam conflitos tributários.
Exceções
Nem todos os processos poderão ser julgados na modalidade Plenário Virtual. Causas que envolvam um maior valor, que acarretem consequências tributárias a terceiros ou que tenham repercussão na esfera penal impedem o uso dessa modalidade.
Passo a passo
As sessões virtuais seguem etapas e prazos definidos pelo Presidente da Turma ou da Câmara Recursal. Veja abaixo a sequência:
1. Agendamento
2. Indicação de processos para pauta, no prazo de até dois dias úteis
3. Elaboração da pauta
4. Inclusão, pelo relator, das informações relativas aos resultados de seu voto e disponibilização da respectiva minuta, no prazo de até dois dias úteis
5. Proferimento dos votos pelos demais julgadores, no prazo de até cinco dias úteis
6. Apuração do resultado, e
7. Elaboração e assinatura da ata.
Nova funcionalidade do SNE facilita a vida das pessoas jurídicas
A partir de hoje, 7, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o pagamento de multas com até 40% de desconto, traz uma novidade voltada para as pessoas jurídicas. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas. A estimativa é que, desde o lançamento, o serviço desenvolvido pelo Serpro para o Denatran já tenha gerado uma economia de mais de R$ 100 milhões para usuários de todo o país.
Empresa
Para utilizar o SNE, a pessoa jurídica deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. A partir daí, é possível fazer a gestão das infrações no Portal de Serviços do Denatran. Todas as funcionalidades do SNE Web já foram migradas para esse ambiente.
Cidadão
O cidadão deve utilizar o SNE no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais. Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. Ao receber notificação de multa, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto, é necessário reconhecer o cometimento da infração, com a desistência de interpor recursos. Mais de três milhões e seiscentos mil usuários de todo o país já adotaram a tecnologia.
O gerente do Serpro do Departamento de Soluções Digitais para o Trânsito, Diego Migliavacca, afirma que as notificações enviadas pelo aplicativo já evitaram que, em três anos, mais de 2,5 milhões de correspondências fossem emitidas. “Além da praticidade e economia para o cidadão, o SNE possibilita economia de recursos ambientais e com gastos públicos, que podem ser revertidos em outros serviços para a população”, destacou.
Cobertura
Todas as rodovias federais são cobertas pelo SNE, já que a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já fizeram suas adesões. A cobertura também inclui 16 Detrans em todo o país, além de 519 prefeituras. Caso o usuário seja notificado por um órgão autuador que ainda não faz parte do SNE, ele recebe a multa pelo meio tradicional, ou seja, por carta. A lista dos órgãos que já aderiram ao SNE pode ser consultada aqui.
Serpro e AWS reúnem Conselhos Profissionais para debater transformação digital
O Serpro, em parceria com a AWS (Amazon Web Services), plataforma global de serviços de nuvem, promove, na próxima terça-feira, 13 de abril, evento online para debater os desafios e soluções tecnológicas para que instituições e sociedade se adequem aos limites impostos pela pandemia do coronavírus. O cenário de isolamento social ampliou uma série de serviços como, por exemplo, o da tecnologia da informação em nuvem. “A ideia do evento é apresentar aos participantes soluções e ferramentas que potencializam e impulsionam a transformação digital no Governo. Vamos mostrar como é possível apoiar e suportar o mesmo processo também nos conselhos profissionais” explica Tiago Arrais, gerente de eventos do Serpro.
O encontro irá focar na tecnologia da informação em nuvem, um serviço digital mais eficiente e disponível ao cidadão a qualquer dia e hora, e terá a participação de especialistas, como Ronaldo Oliveira, gerente de parcerias da AWS. Ronaldo irá participar de uma discussão sobre o tema, o que inclui também informações sobre como as equipes de TI podem otimizar processos e ampliar resultados na era da digitalização e da revolução informacional.
“A situação inusitada imposta pela pandemia do Covid-19 acelerou o ritmo da transformação digital no país e está provocando mudanças profundas no comportamento das pessoas. O Serpro, como um dos propulsores dessa transformação, colabora fortemente com a meta do governo de ter, até 2022, 100% dos mais de 3 mil serviços federais ao cidadão oferecidos em canal digital”, afirma Diego Ribeiro, superintendente de transformação digital do Serpro, que apresentará a palestra “O papel do Serpro na transformação digital do Brasil”.
Estruturado em formato de tech day, com três palestras, o evento terá duração de 90 minutos destacando os maiores impactos, além das formas de construir uma estratégia empresarial eficiente e contínua, transformando os obstáculos que esse cenário gera em novas oportunidades.
A participação é gratuita, basta acessar o link e realizar a inscrição.
Programação
10h30 – Tecnologia da informação em nuvem e sua cultura de inovação
(Ronaldo Oliveira – gerente de parcerias AWS no Setor Público)
11h – O papel do Serpro na transformação digital do Brasil
(Diego Ribeiro – superintendente de Governo Digital no Serpro)
11h20 – O que o Serpro pode fazer pelo seu Conselho?
(Breno Ribeiro - consultor de negócios para o Governo Federal no Serpro)
11h40 – Perguntas e Respostas
Trinta anos facilitando a vida do contribuinte
No começo da década de 90, quando os brasileiros começaram a descobrir os microcomputadores, a Receita Federal e o Serpro decidiram acompanhar o desenvolvimento tecnológico que ocorria no país. Foi o início de um processo que nunca mais parou. Tudo começou em 1991, quando surgiu o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda - PGD, uma tecnologia que, há mais de três décadas, se renova a cada ano, recebendo atualizações tecnológicas que têm tornado a vida do contribuinte cada vez mais fácil.
"Hoje, processamos cerca de 140 mil declarações por hora. E o tempo total de processamento das declarações entregues dentro do prazo é de apenas dois dias após o encerramento da entrega”, explica Ariadne Fonseca, superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro. "Um outro destaque importante é a infraestrutura segura, baseada em serviços na web que visam gravar e recuperar as declarações preenchidas pelo contribuinte”, complementa. Após três décadas de desenvolvimento de novas funcionalidades, o PGD possui Java embutido, o que permite que suas atualizações sejam realizadas automaticamente, com a nova versão sempre disponível para o contribuinte.
No início, a entrega era feita por meio magnético. A tecnologia da época utilizava um disquete que continha o programa gerador, entregue diretamente aos contribuintes. Após os dados terem sido preenchidos no computador, o dispositivo de memória tinha que ser entregue fisicamente em postos de atendimento, pontos que funcionavam como verdadeiros “drives-thru” da Receita Federal.
Em 1997, a declaração já passou a ser transmitida pela internet, o que virtualizou o procedimento da entrega do IRPF. Já em 2013, surgiu a versão mobile, com a geração e o envio podendo ser realizados por tablets e smartphones. No ano seguinte, é apresentada a declaração pré-preenchida, na época disponível apenas para os contribuintes que possuíam certificado digital. Um outro marco importante acontece em 2018, com o lançamento da solução Meu Imposto de Renda, que permite a auto regulamentação de pendências pelo contribuinte. Confira a história do Programa Gerador do Imposto de Renda na entrevista com Ariadne Fonseca.
Confira no vídeo:
O Programa Gerador da Declaração IRPF 2021 está disponível no Portal Gov.Br.
Muito servidor público está trabalhando em casa. E a segurança, como fica?
A pandemia levou muitas empresas a adotarem o teletrabalho em algum grau. No setor público, cerca de 25% dos servidores exercem trabalho remoto desde 2020, contra aproximadamente 8% das pessoas no setor privado. A informação foi apontada por uma pesquisa divulgada pela Agência Brasil em novembro do ano passado.
Com tanta gente usando computadores particulares para acessar dados de órgãos públicos, a questão da segurança se impõe. Como se prevenir contra ataques virtuais, que também aumentaram com a pandemia?
Medidas como o uso de antivírus atualizado, além de cuidados com as senhas de acesso, estão na ordem do dia. Mas a adoção de uma solução como o desktop virtual em nuvem agrega camadas a mais de segurança ao proporcionar:
- tráfego de rede criptografado
- ambiente monitorado e auditado
- redes segmentadas
- firewall corporativo
- duplo fator de autenticação
- ambiente de trabalho oficial e protegido
A virtualização de ambientes de trabalho é um dos serviços oferecidos pelo Serpro, batizado como Escritório Virtual em Nuvem. Trata-se de uma estação virtual que o servidor público pode acessar a partir de seu computador particular, o que permite trabalhar em casa com a mesma segurança que haveria em uma máquina no escritório ou repartição de origem. Isso significa permitir que, de casa, o servidor acesse documentos, softwares e dados como se estivesse na máquina localizada no órgão público.
Além da segurança, há também integração com redes locais e possibilidade de auditar os acessos a documentos e serviços. O servidor público utiliza uma interface padronizada pelo órgão e a instituição ganha em escalabilidade, podendo replicar estações de trabalho com facilidade.
Formas de acesso
O acesso ao ambiente virtual pode se dar por meio de estação de trabalho comum ou por dispositivos compatíveis com o cliente, de acesso virt-viewer (recurso que permite visualização do console de máquinas virtuais). Todo o serviço disponibilizado passa por uma camada de segurança que garante o acesso aos recursos mediante o uso de credenciais válidas.
Órgãos públicos conectados à Rede Serpro, seja através da rede local, infovia-bsa ou rede de longa distância, terão acesso de forma direta, via liberação de regras de firewall. Os clientes que acessarem o Escritório Virtual em Nuvem por meio da internet terão acesso ao Ambiente com a utilização de certificado digital.
Quer saber mais sobre o serviço?
Solicite uma apresentação para nossa equipe e entenda como o serviço pode facilitar o trabalho órgãos públicos. Acesse a página do Escritório Virtual em Nuvem do Serpro.
Governo prepara sistema unificado de vendas online para imóveis da União, Estados e Municípios
Em maio, o governo federal vai lançar o VendasGov, uma plataforma unificada destinada à União, Estados e Municípios que vai permitir que o cidadão possa comprar imóveis públicos pela internet. O ambiente será criado a partir do atual Portal de Venda de Imóveis da União, que será expandido, passando a incluir bens da administração pública federal indireta, de outros poderes além do executivo e, ainda, das demais unidades da federação. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME) já concedeu anuência ao Serpro para fazer a disponibilização do produto aos governos estaduais, prefeituras, tribunais, câmaras legislativas e municipais, além dos demais interessados.
Visibilidade
"O VendasGov será sinônimo de concorrência para a alienação dos imóveis públicos de todo o país. Concentrando os bens de todos os entes, ganhamos visibilidade e facilitamos a vida do cidadão, que não precisará se deslocar para participar de nenhuma das licitações", avalia Gileno Barreto, diretor-presidente do Serpro. Os bens alienados são aqueles considerados "inservíveis" pela administração, aqueles que, embora não sejam mais úteis para prestação de serviços públicos, possam ser utilizados pela iniciativa privada. “São imóveis subutilizados, que podem ser alienados para que particulares possam explorar essas áreas, trazendo oportunidades de desenvolvimento sócio econômico para a região”, explica o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
O ambiente fará com que diversas fases da concorrência pública ocorram de forma cem por cento digital, desde a exposição do imóvel, publicidade dos editais, recebimento das propostas, até a declaração do vencedor na sessão pública da respectiva licitação. No entanto, o produto não faz gestão de locação de imóveis, não publica na imprensa nacional e também não contempla as etapas do pós-venda do imóvel (homologação, contrato de compra e venda e averbação no registro de imóvel).
Quem pode participar
A partir do lançamento do VendasGov, qualquer pessoa física e jurídica, em qualquer lugar do país e que possua uma conta de login no Gov.BR, poderá visualizar os imóveis e participar das licitações, conforme condições e regras de classificação e desclassificação estabelecidas no respectivo edital de venda. No caso das pessoas jurídicas é necessária a autenticação utilizando o certificado digital de seu representante legal.